Cumprimento de sentença 0803919-56.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANA FRANCISCA DA SILVA

Autor

RAQUEL FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RAISSA RODRIGUES

OAB/SP 406199·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

RENATA RAISSA RODRIGUES

OAB/SP 406199·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:47

Provisório

09/12/2025, 17:45

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:59

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:02

Provisório

23/10/2025, 09:40

Publicação

14/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguardem os autos em arquivo provisório até integral quitação da arrematação. Int.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:08

Entrega em carga/vista

10/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:07

Recebimento

10/09/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 17:26

Todas as movimentações(269)

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:47

Provisório

09/12/2025, 17:45

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:59

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:02

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Intimação

Provisório

23/10/2025, 09:40

Publicação

14/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguardem os autos em arquivo provisório até integral quitação da arrematação. Int.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:40

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:08

Entrega em carga/vista

10/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:07

Recebimento

10/09/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 17:26

Documento (Carta precatória)

02/09/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 12:55

Publicação

29/07/2025, 05:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:05

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:28

Documento (Ofício)

25/07/2025, 13:25

Recebimento

21/07/2025, 10:40

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:40

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:42

Publicação

15/07/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:41

Entrega em carga/vista

11/07/2025, 11:41

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:18

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:23

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 10:33

Documento (Certidão)

12/06/2025, 16:22

Documento (Mandado)

12/06/2025, 16:21

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:06

Documento (Certidão)

09/06/2025, 18:58

Documento (Mandado)

09/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 08:46

Recebimento

23/05/2025, 08:44

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:44

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:47

Expedição de documento (Carta)

13/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Carta)

13/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 17:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:24

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 07:23

Recebimento

07/05/2025, 14:24

Mero expediente

07/05/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 13:40

Recebimento

30/04/2025, 19:02

Ato ordinatório

30/04/2025, 19:02

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:20

Expedição de documento (Carta)

16/04/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

14/04/2025, 19:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:31

Publicação

08/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP) Processo 0803919-56.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Francisca da Silva - Exectdo: Raquel Francisco da Silva - Compareça o Arrematante ou procurador com poderes específicos, no prazo de 05 dias, em cartório para assinar o auto de arrematação.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:55

Publicação

07/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP) Processo 0803919-56.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damaris Francisco da Silva, Elias Francisco da Silva, Izabel Francisca da Silva, Maria Helena Francisco da Silva, Ana Francisca da Silva - Exectdo: Raquel Francisco da Silva, Eliseu Francisco da Silva - Intimação das partes da decisão de f. 243: "A arrematação foi perfeita, acabada e irretratável, o que autoriza a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, com anotação de hipoteca judiciária do próprio bem, como forma de garantir a arrematação nos termos art. 895, § 1º, do CPC. Assim, nos termos do artigo 901, §§ 1º e 2º, do CPC, certifique-se e expeça-se o necessário. No que se refere à dedução da comissão do leiloeiro, observa-se que o caso em análise não se enquadra na hipótese prevista no artigo 7º, §4º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Isso porque a alienação do imóvel tem como finalidade a extinção do condomínio entre as partes, e não a satisfação de crédito exequendo. Dessa forma, impõe-se que o valor obtido com a venda judicial seja partilhado entre as partes, respeitando-se a meação de cada uma. Int."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 05:45

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 05:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 05:43

Recebimento

31/03/2025, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:35

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 18:33

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:28

Entrega em carga/vista

09/08/2024, 12:28

Recebimento

06/08/2024, 15:46

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 12:50

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:41

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP) Processo 0803919-56.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damaris Francisco da Silva, Elias Francisco da Silva, Izabel Francisca da Silva, Maria Helena Francisco da Silva, Ana Francisca da Silva - Exectdo: Raquel Francisco da Silva, Eliseu Francisco da Silva - Intimação do r. despacho de fls. 207: "Trata-se de pedido do Arrematante para assinatura do Auto de Arrematação, o que faço neste ato. Depreende-se dos autos que foi arrematado o imóvel objeto da matrícula nº 4.435, do CRI local, pelo valor de R$ 82.636,39, mediante entrada de R$ 20.659,10 e o saldo remanescente de R$ 61.977,29 parcelado em 30 vezes, atualizadas nos termos do item 02 do edital de leilão, no caso de inadimplência. Assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações, conforme previsto no artigo 903, § 2º do CPC. Int."

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 20:49

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:50

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 18:09

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 18:09

Ato ordinatório

16/07/2024, 18:06

Recebimento

16/07/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:54

Ato ordinatório

07/06/2024, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 07:01

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:51

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:20

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:01

Documento (Mandado)

21/05/2024, 15:01

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:44

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:44

Entrega em carga/vista

08/05/2024, 16:41

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:39

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 16:32

Expedição de documento (Carta)

08/05/2024, 16:22

Expedição de documento (Carta)

08/05/2024, 16:21

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:39

Recebimento

07/05/2024, 15:24

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:24

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:32

Entrega em carga/vista

07/05/2024, 14:32

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 14:31

Recebimento

06/05/2024, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 17:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:51

Leilão ou Praça (realizada)

17/04/2024, 15:51

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:04

Recebimento

03/04/2024, 17:51

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:51

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Carta)

01/04/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:00

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 17:00

Recebimento

01/04/2024, 15:38

Mero expediente

01/04/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:43

Recebimento

05/03/2024, 13:53

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 18:15

Entrega em carga/vista

29/02/2024, 18:14

Ato ordinatório

29/02/2024, 18:13

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:36

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:36

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:58

Recebimento

26/02/2024, 18:28

deferimento

26/02/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:29

Ato ordinatório

07/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

07/07/2023, 16:32

Recebimento

07/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

07/07/2023, 16:32

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:50

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:15

Publicação

05/06/2023, 20:51

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 12:04

Entrega em carga/vista

02/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:03

Documento (Certidão)

31/05/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:15

Documento (Mandado)

31/05/2023, 17:14

Recebimento

22/05/2023, 16:16

Ato ordinatório

22/05/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 07:30

Entrega em carga/vista

05/05/2023, 07:29

Publicação

04/05/2023, 20:45

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:48

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:29

Decurso de Prazo

29/04/2023, 02:46

Ato ordinatório

27/03/2023, 18:14

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:23

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2023, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:33

Ato ordinatório

27/02/2023, 15:43

Publicação

23/02/2023, 21:01

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:59

Ato ordinatório

17/02/2023, 17:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/12/2022, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 14:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 14:00

Impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 14:33

Recebimento

26/08/2022, 08:49

Ato ordinatório

26/08/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 18:16

Entrega em carga/vista

29/07/2022, 18:16

Trânsito em julgado

29/07/2022, 18:16

Ato ordinatório

22/06/2022, 13:27

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:41

Ato ordinatório

03/06/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 09:21

Entrega em carga/vista

03/06/2022, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 20:11

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 20:11

Recebimento

01/06/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 15:04

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 17:12

Documento (Ofício)

06/04/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 08:59

Ato ordinatório

19/01/2022, 18:15

Recebimento

12/01/2022, 15:45

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 11:08

Entrega em carga/vista

12/01/2022, 11:08

Recebimento

08/12/2021, 17:05

Ato ordinatório

08/12/2021, 17:05

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:47

Entrega em carga/vista

25/11/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:47

Entrega em carga/vista

25/11/2021, 17:47

Recebimento

16/11/2021, 18:31

Outras Decisões

16/11/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:26

Ato ordinatório

12/11/2021, 15:21

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 07:02

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 07:02

Mero expediente

05/11/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 08:20

Ato ordinatório

26/10/2021, 12:57

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:30

Entrega em carga/vista

29/09/2021, 16:35

Decurso de Prazo

29/09/2021, 16:35

Ato ordinatório

30/08/2021, 02:43

Ato ordinatório

23/07/2021, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 08:57

Recebimento

10/07/2021, 15:32

Ato ordinatório

10/07/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:44

Entrega em carga/vista

01/07/2021, 13:44

Recebimento

27/05/2021, 15:03

Requisição de Informações

27/05/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 11:03

Ato ordinatório

26/05/2021, 10:44

Ato ordinatório

25/05/2021, 21:44

Ato ordinatório

25/05/2021, 21:44

Remessa (outros motivos)

25/05/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 17:23

Distribuição (sorteio)

25/05/2021, 16:51

•15/07/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•18/07/2024, 00:00