Cumprimento de sentença 0803919-56.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

IZABEL FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

DAMARIS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA HELENA FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

IZABEL FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

DAMARIS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA HELENA FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

RAQUEL FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ELISEU FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

DAVI BORGES DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

GUILHERME ALEXANDRE GONCALVES DE MELO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:47

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:02

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 12:08

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:26

Proferida decisão interlocutória

10/09/2025, 17:26

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:47

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•10/09/2025, 17:26

Despacho

•07/05/2025, 14:24

31/10/2025, 14:02

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 12:08

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:26

Proferida decisão interlocutória

10/09/2025, 17:26

Juntada de Carta precatória

02/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:28

Juntada de Ofício

25/07/2025, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 10:40

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2025, 11:41

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:40

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:18

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 13:52

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 10:33

Juntada de NULL

12/06/2025, 16:22

Juntada de Mandado

12/06/2025, 16:21

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:06

Juntada de NULL

09/06/2025, 18:58

Juntada de Mandado

09/06/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2025, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2025, 08:44

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:47

Expedição de Carta.

13/05/2025, 17:14

Expedição de Carta.

13/05/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 19:02

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:20

Expedição de Carta.

16/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 18:17

Documento Digitalizado

14/04/2025, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 15:48

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:33

Emissão da Relação

04/04/2025, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 05:45

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 05:45

Emissão da Relação

04/04/2025, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:55

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:41

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP) Processo 0803919-56.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damaris Francisco da Silva, Elias Francisco da Silva, Izabel Francisca da Silva, Maria Helena Francisco da Silva, Ana Francisca da Silva - Exectdo: Raquel Francisco da Silva, Eliseu Francisco da Silva - Intimação do r. despacho de fls. 207: "Trata-se de pedido do Arrematante para

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

16/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 18:09

Emissão da Relação

16/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:56

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:41

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 07:01

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:37

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:51

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:20

Juntada de NULL

21/05/2024, 15:01

Juntada de Mandado

21/05/2024, 15:01

Juntada de NULL

13/05/2024, 13:44

Juntada de NULL

13/05/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/05/2024, 16:41

Prazo em Curso

08/05/2024, 16:39

Prazo em Curso

08/05/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:32

Expedição de Carta.

08/05/2024, 16:22

Expedição de Carta.

08/05/2024, 16:21

Documento Digitalizado

08/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2024, 15:24

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 14:32

Expedição de Carta.

07/05/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:51

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/04/2024 03:51:26 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/04/2024, 15:51

Documento Digitalizado

04/04/2024, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/04/2024, 17:21

Expedição de Carta.

01/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:31

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/02/2024, 18:14

Documento Digitalizado

29/02/2024, 18:13

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:36

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 18:28

Deferimento

26/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:29

Documento Digitalizado

07/07/2023, 16:32

Documento Digitalizado

07/07/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2023, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 03:50

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 12:04

Emissão da Relação

02/06/2023, 12:03

Juntada de NULL

31/05/2023, 17:15

Expedição de NULL.

31/05/2023, 17:15

Juntada de Mandado

31/05/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 02:46

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:14

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:23

Documento Digitalizado

22/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/02/2023, 17:10

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 14:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2022, 18:16

Transitado em Julgado em data

29/07/2022, 18:16

Prazo em Curso

22/06/2022, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2022, 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/06/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 20:11

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/06/2022, 15:04

Registro de Sentença

01/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:12

Juntada de NULL

06/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão

20/01/2022, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2022, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2022, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2021, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2021, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 18:31

Outras Decisões

16/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2021, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

29/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:43

Prazo em Curso

23/07/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2021, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:03

Recebida petição inicial

27/05/2021, 15:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 10:44

Informação do Sistema

25/05/2021, 21:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2021, 21:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 16:51

Interlocutória

•31/03/2025, 16:54

Despacho

•16/07/2024, 17:56

Interlocutória

•06/05/2024, 18:08

Despacho

•01/04/2024, 15:38

Interlocutória

•26/02/2024, 18:28

Interlocutória

•27/09/2022, 15:33

Sentença

•01/06/2022, 15:04

Interlocutória

•16/11/2021, 18:31

Despacho

•05/11/2021, 09:35

Despacho

•27/05/2021, 15:03