Cumprimento Provisório de Sentença 0804842-77.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ELI MORALES LEAL

CPF

Autor

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL

CPF

Autor

JESUS ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP 97584·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS

OAB/SP 254253·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP 97584·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP 97584·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS

OAB/SP 254253·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP 97584·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS

OAB/SP 254253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 17:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:14

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:08

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:25

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:25

Ato ordinatório

23/10/2025, 19:27

Trânsito em julgado

23/10/2025, 19:26

Publicação

22/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante do trânsito em julgado certificado nos autos principais (0802469-25.2014.8.12.0021, fls. 1603), retifique-se para Cumprimento de Sentença (definitivo). Trata-se de fase executiva em relação aos honorários sucumbenciais e aplicação de multa, cujo valor se encontra depositado nos autos. Ambas as partes informam que o acordo abrange todos os Executados e a totalidade da dívida. Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, o depósito existente nos autos em favor da Exequente, via transferência para a conta indicada às fls. 97. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 13:57

Recebimento

17/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(67)

Definitivo

31/10/2025, 17:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:14

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:08

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:25

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:25

Ato ordinatório

23/10/2025, 19:27

Trânsito em julgado

23/10/2025, 19:26

Publicação

22/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante do trânsito em julgado certificado nos autos principais (0802469-25.2014.8.12.0021, fls. 1603), retifique-se para Cumprimento de Sentença (definitivo). Trata-se de fase executiva em relação aos honorários sucumbenciais e aplicação de multa, cujo valor se encontra depositado nos autos. Ambas as partes informam que o acordo abrange todos os Executados e a totalidade da dívida. Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, o depósito existente nos autos em favor da Exequente, via transferência para a conta indicada às fls. 97. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 13:57

Recebimento

17/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:51

Publicação

21/08/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do despacho de f. 105: "Intime-se a Exequente para que esclareça se o acordo proposto nos autos abrange, também, a Executada Rosicler Deise Rossi. Em caso positivo, deverá apresentar minuta do acordo devidamente assinada por ela. Caso negativo, manifeste-se acerca de seu interesse na continuidade do feito em relação à Executada remanescente ou, se for o caso, quanto à eventual desistência da execução em seu desfavor. Int."

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:42

Recebimento

12/08/2025, 16:47

Mero expediente

12/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:16

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

26/06/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:04

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 09:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:36

Publicação

07/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Carlos Eduardo Silveira Martins (OAB 254253/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS) Processo 0804842-77.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vivian de Castro Morales Leal, Eli Morales Leal - Exectdo: Jesus Rossi, Rosicler Deise Rossi - Intimação das partes da decisão de f. 88 e designação da audiência de conciliação para dia 26/06/2025 às 17:00 horas (f. 89/90): "Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiva de ambas as partes na busca de resultado que satisfaça seus anseios. Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: "A providência de buscar a composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ. REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017). Assim, nos termos dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, providencie o Cartório a realização de audiência de conciliação. Caso haja interesse, as partes deverão peticionar requerendo a realização da audiência por videoconferência. Se alguma das partes manifestar o desinteresse na audiência, requerendo o julgamento antecipado ou a produção de prova pertinente, cancele-se a audiência e tornem os autos conclusos, na respectiva fila, com a devida prioridade. Int"

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

02/04/2025, 16:15

Recebimento

02/04/2025, 15:17

Outras Decisões

02/04/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:29

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:25

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Carlos Eduardo Silveira Martins (OAB 254253/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS) Processo 0804842-77.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vivian de Castro Morales Leal, Eli Morales Leal - Exectdo: Jesus Rossi - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 74/83.

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:56

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:55

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:42

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/07/2024, 10:43

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Carlos Eduardo Silveira Martins (OAB 254253/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS) Processo 0804842-77.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vivian de Castro Morales Leal, Eli Morales Leal - Exectdo: Jesus Rossi, Rosicler Deise Rossi - Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença e, nos termos do art. 520, do CPC, será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 21:05

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

28/06/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:40

Recebimento

19/06/2024, 13:50

Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 13:02

Ato ordinatório

07/06/2024, 13:02

Distribuição (dependência)

05/06/2024, 18:05

•21/08/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00