Cumprimento de sentença 0800457-68.2015.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ADAIR JOSé DA SILVA

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Réu

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 08:21

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:13

Publicação

05/03/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida através de seu patrono, acerca do desbloqueio de valores afetuado às f. 332.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:06

Reativação

30/10/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:38

Definitivo

29/07/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:40

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(145)

Definitivo

09/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 08:21

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:13

Publicação

05/03/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida através de seu patrono, acerca do desbloqueio de valores afetuado às f. 332.

Documentos

•05/03/2026, 00:00

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:06

Reativação

30/10/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:38

Definitivo

29/07/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:40

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:47

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:17

Publicação

17/06/2025, 06:33

Publicação

17/06/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), José Alberto Couto Maciel (OAB 513/DF) Processo 0800457-68.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adair José da Silva - Reqdo: Telefonica Brasil S/A - Sentença proferida às fls. 313/316: Assim, considerando que a fase de conhecimento transitou em julgado no dia 27/04/2016 (p. 186-187), enquanto que a fase de execução foi peticionada apenas 28/10/2022, a execução encontra-se prescrita. Ante o exposto, acolho os embargos à execução, extinguindo esta execução pela prescrição, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. Desbloqueie-se o valor penhora à p. 249. Havendo necessidade, proceda-se a transferência do valor para conta do executado, intimando-o para fornecer os dados bancários, caso haja necessidade. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 e seu parágrafo único da Lei Federal n. 9.099/95, bem como que eventual pedido da gratuidade da justiça será analisado quando do eventual juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do Enunciado n. 42 do JEC do MS c/c Enunciado Cível n. 166 do FONAJE. Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a). Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n. 9.099/95. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo. Intimem-se as partes.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:27

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:27

Recebimento

10/06/2025, 18:26

Decisão

10/06/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:15

Recebimento

21/05/2025, 16:27

Mero expediente

21/05/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:57

Recebimento

21/05/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 04:48

Publicação

07/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800457-68.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adair José da Silva - Reqdo: Telefonica Brasil S/A - Intimação do autor para, em 05 dias, manifestar sobre a impugnação apresentada às fls. 255/266.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:48

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

09/03/2025, 09:43

Publicação

07/03/2025, 21:03

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:40

Recebimento

19/02/2025, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

15/02/2025, 12:51

Ato ordinatório

15/02/2025, 06:01

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800457-68.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adair José da Silva - Reqdo: Telefonica Brasil S/A - IIntimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 09:15

Ato ordinatório

16/11/2024, 08:35

Publicação

13/11/2024, 21:07

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:36

Decurso de Prazo

12/11/2024, 11:06

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:52

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 09:51

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:11

Recebimento

11/09/2024, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 12:05

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:40

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:05

Publicação

03/06/2024, 21:28

Ato ordinatório

30/05/2024, 08:03

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:00

Recebimento

17/05/2024, 14:22

Mero expediente

16/05/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:06

Ato ordinatório

01/02/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), José Alberto Couto Maciel (OAB 513/DF) Processo 0800457-68.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adair José da Silva - Reqdo: Telefonica Brasil S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

01/02/2024, 00:00

Publicação

31/01/2024, 20:57

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:52

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:51

Trânsito em julgado

23/01/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), José Alberto Couto Maciel (OAB 513/DF) Processo 0800457-68.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adair José da Silva - Reqdo: Telefonica Brasil S/A - (...) Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, cientificando-o que, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:27

Publicação

27/11/2023, 20:56

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:28

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 09:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:57

Recebimento

09/11/2023, 09:58

Requisição de Informações

09/11/2023, 09:57

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:09

Ato ordinatório

28/09/2023, 22:06

Publicação

28/09/2023, 21:01

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:55

Ato ordinatório

27/09/2023, 20:39

Recebimento

12/09/2023, 20:04

Mero expediente

12/09/2023, 20:04

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 17:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/03/2023, 17:35

Ato ordinatório

24/02/2023, 05:48

Publicação

23/02/2023, 21:29

Ato ordinatório

20/02/2023, 08:12

Ato ordinatório

17/02/2023, 10:55

Decurso de Prazo

17/02/2023, 10:50

Ato ordinatório

26/01/2023, 06:19

Publicação

25/01/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), José Alberto Couto Maciel (OAB 513/DF) Processo 0800457-68.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adair José da Silva - Reqdo: Telefonica Brasil S/A - Despacho fl. 195: "Vistos, etc. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Do mandado deverá constar, ainda, que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para oposição de impugnação, certifique-se...."

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:44

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:36

Evolução da Classe Processual

17/01/2023, 19:11

Recebimento

17/01/2023, 17:40

Requisição de Informações

17/01/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 18:51

Reativação

01/11/2022, 18:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 17:39

Definitivo

30/05/2016, 04:01

Trânsito em julgado

30/05/2016, 03:55

Ato ordinatório

28/05/2016, 04:17

Ato ordinatório

14/04/2016, 17:55

Publicação

13/04/2016, 22:13

Ato ordinatório

13/04/2016, 14:11

Ato ordinatório

10/04/2016, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2016, 11:57

Ato ordinatório

11/03/2016, 11:57

Recebimento

11/03/2016, 11:42

Decisão

11/03/2016, 11:42

Procedência

26/02/2016, 08:07

Remessa (outros motivos)

04/12/2015, 11:09

Ato ordinatório

04/12/2015, 11:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/12/2015, 09:15

Petição (Contestação)

03/12/2015, 16:02

Ato ordinatório

09/11/2015, 18:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/11/2015, 18:44

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

09/11/2015, 15:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2015, 19:27

Ato ordinatório

02/10/2015, 11:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2015, 08:44

Publicação

23/09/2015, 14:52

Ato ordinatório

21/09/2015, 18:14

Ato ordinatório

09/09/2015, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2015, 15:35

Ato ordinatório

09/09/2015, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2015, 15:32

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

09/09/2015, 15:32

Distribuição (sorteio)

12/08/2015, 14:47

Intimação

•17/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00