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Intimação
Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do tribunal.
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 07:48
Ato ordinatório
04/11/2025, 16:22
Reativação
01/09/2025, 16:39
Reativação
01/09/2025, 16:39
Trânsito em julgado
01/09/2025, 12:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - SOLICITAÇÃO DE SAQUES COMPLEMENTARES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e dano moral, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025, 00:00
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DESPACHO
Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - SOLICITAÇÃO DE SAQUES COMPLEMENTARES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e dano moral, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025, 00:00
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
29/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Intimação
Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807039-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelante: Francisca dos Anjos da Silva Alves Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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28/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 15:06
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2025, 15:06
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2025, 15:06
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:35
Petição (Contra-razões)
02/06/2025, 12:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 18:25
Publicação
12/05/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Francisca dos Anjos da Silva Alves -
Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.381/395.
Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807039-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 07:49
Ato ordinatório
08/05/2025, 16:56
Petição (Apelação)
28/04/2025, 13:31
Ato ordinatório
23/04/2025, 18:57
Publicação
07/04/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Francisca dos Anjos da Silva Alves -
Réu: Banco PAN S.A - IV - DO DISPOSITIVO.
Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807039-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por FRANCISCA DOS ANJOS DA SILVA ALVES em face do BANCO PAN S/A. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, que fica sobrestado, por ser beneficiária da Justiça Gratuita (p. 17). Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:50
Ato ordinatório
03/04/2025, 16:12
Recebimento
02/04/2025, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 15:23
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:23
Improcedência
02/04/2025, 15:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 13:50
Ato ordinatório
21/10/2024, 03:14
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 12:01
Ato ordinatório
19/08/2024, 13:41
Publicação
19/08/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Francisca dos Anjos da Silva Alves -
Réu: Banco PAN S.A - Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positvo, para que procedam sua especifcação, justifcando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide
Intimação - ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807039-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
19/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
15/08/2024, 18:42
Petição (Replica)
02/08/2024, 09:30
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:07
Publicação
19/07/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Francisca dos Anjos da Silva Alves -
Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
Intimação - ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807039-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
19/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:47
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:36
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
09/07/2024, 16:00
Petição (Contestação)
08/07/2024, 22:00
Ato ordinatório
03/07/2024, 13:57
Publicação
03/07/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Francisca dos Anjos da Silva Alves -
Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes sobre o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2024 às 16:00 horas, conforme certidão de p. 202.
Intimação - ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807039-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
03/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2024, 07:48
Ato ordinatório
01/07/2024, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2024, 12:42
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:35
Publicação
26/06/2024, 02:04
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:47
Ato ordinatório
24/06/2024, 15:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/06/2024, 08:02
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 21:00
Ato ordinatório
10/06/2024, 18:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024, 18:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação