Embargos de Declaração Cível 0000395-48.1997.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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Prescrição
Extinção da Punibilidade
Parte Geral
DIREITO PENAL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Bastos
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Partes do Processo
LUIS FERNANDO DECANINI
CPF
164.***.***-28
Mostrar
Autor
AFONSO DECANINI NETO
CPF
218.***.***-06
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
JUNIOR SAN RAPHAEL CEREAIS LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-67
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO DECANINI
OAB/MT 9993
·
Representa: Autor
AFONSO DECANINI NETO
OAB/MT 9123
·
Representa: Autor
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
OAB/MS 19645
·
CPF
144.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
NEI CALDERON
OAB/MS 15115
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023, 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
25/10/2023, 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
25/10/2023, 09:36
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 22:39
INCONSISTENTE
28/09/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 10:04
Provido monocraticamente o recurso
27/09/2023, 10:04
Conclusos para decisão
11/09/2023, 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
11/09/2023, 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
11/09/2023, 14:39
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 16:24
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023, 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
25/10/2023, 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
25/10/2023, 09:36
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 22:39
Documentos
Despacho
•
05/09/2023, 08:19
Decisão Monocrática Terminativa
•
27/09/2023, 10:04
INCONSISTENTE
28/09/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 10:04
Provido monocraticamente o recurso
27/09/2023, 10:04
Conclusos para decisão
11/09/2023, 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
11/09/2023, 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
11/09/2023, 14:39
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 16:24
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 08:19
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 00:34
INCONSISTENTE
04/09/2023, 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 09:12
Conclusos para decisão
01/09/2023, 08:39
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 08:39
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 08:39