Usucapião 0808150-31.2017.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0808150-31.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - A Requerente comparece aos autos pleiteando a citação por edital dos confinantes Vania Cristiniane Turisco Varela, Rodrigo Gomes Varela e Espólio de Enéas de Brito Portela (nas pessoas de Patrícia Cardoso Portela Gocoy e Poliana Cardoso Portela). Como se sabe, a citação por edital apenas é permitida, conforme o art. 253 caput e inciso II, §3º, do Código de Processo Civil/2015, quando esgotadas as diligência no sentido de localizar o réu. No caso vertente, em relação aos Requeridos Vania Cristiniane Turisco Varela e Rodrigo Gomes Varela, tentou-se a citação deles em quatro oportunidades, sendo três delas infrutíferas (fls. 288 e 304; 313 e 324; 480-488). Porém, resta uma pendente cujo resultado ainda não foi juntado aos autos: Carta Precatória expedida para o Juízo Paulista (fl.634). Diante disso, caso restem infrutíferas as diligências, não sendo citados os confinantes, desde já, DELIBERO: CITEM-SE a Vania Cristiniane Turisco Varela e Rodrigo Gomes Varela por edital (prazo 20 dias), através do DJ, para os fins determinados no despacho inicial (prazo para a resposta será contado na forma do artigo 231, inciso IV do Código de Processo Civil/2015). Caso a parte Requerente não seja beneficiária da Justiça Gratuita, intime-a para que proceda também a publicação (1x) no jornal local (art. 98, III e art. 257, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015). Decorrido o prazo de resposta, intime o Defensor Público que atua perante esta Vara para que se manifeste como curador especial (art. 72, II do Código de Processo Civil/2015), função para a qual estará automaticamente nomeado (em caso de ausência de manifestação pelos Requeridos). Em relação a Poliana Cardoso Portela, houve, porém, uma única tentativa de citação (fl. 646). Assim, como não foram esgotadas as tentativas de localização, indefiro o pedido de citação por edita. Intime-se a Requerente para que diligencie na localização. Por fim, tendo em vista que pende a citação por carta precatória, determino ao Cartório que solicite informações ao Juízo Deprecado acerca da diligências e certifique nos autos o ocorrido. Intime. Cumpra-se.

28/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.

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