Usucapião 0808150-31.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:56

Documento Digitalizado

18/03/2026, 13:59

Documento Digitalizado

18/03/2026, 03:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:46

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:49

Juntada de Carta precatória

16/03/2026, 13:47

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:46

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 09:29

Todas as movimentações(486)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:56

Documento Digitalizado

18/03/2026, 13:59

Documento Digitalizado

18/03/2026, 03:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:46

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:26

Despacho

•23/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:49

Juntada de Carta precatória

16/03/2026, 13:47

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:46

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 09:29

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:35

Prazo em Curso

30/09/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

26/09/2025, 06:46

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:37

Juntada de NULL

24/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:02

Prazo em Curso

13/09/2025, 22:44

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:22

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:28

Documento Digitalizado

09/09/2025, 18:32

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:41

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:36

Documento Digitalizado

02/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:30

Juntada de Mandado

29/08/2025, 17:29

Juntada de NULL

29/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:00

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:46

Documento Digitalizado

25/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:41

Expedição de Carta precatória.

18/07/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 17:49

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:00

Prazo em Curso

07/04/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:54

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:45

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Anice Gamarra Ferreira - Réu: Zw Engenharia Ltda - Epp na pessoa de seu rep. legal Washington Lino Duarte, Enéas de Brito Portela - Despacho de fl. 591: Intimação - ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808150-31.2017.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. Em detida análise aos autos, verifiquei que o requerido ENÉAS DE BRITO PORTELA é falecido (f. 521). Desse modo, intime-se a autora para, em trinta dias, juntar documentos que comprovem o falecimento do requerido e, em seguida, efetuar a regularização do polo passivo, com a habilitação de inventariante ou dos herdeiros, conforme o caso. No mesmo prazo a requerente deverá providenciar a citação de ZW Engenharia e dos demais confinantes ainda não citados. Intime(m)-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:32

Prazo em Curso

19/08/2024, 14:46

Juntada de NULL

19/08/2024, 14:45

Juntada de NULL

19/08/2024, 14:45

Juntada de NULL

19/08/2024, 14:44

Juntada de NULL

19/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anice Gamarra Ferreira - Réu: Zw Engenharia Ltda - Epp na pessoa de seu rep. legal Washington Lino Duarte, Enéas de Brito Portela - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808150-31.2017.8.12.0001 - Usucapião -

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/07/2024, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 16:13

Juntada de Mandado

17/05/2024, 14:25

Juntada de NULL

17/05/2024, 14:25

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2024, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:15

Prazo em Curso

05/03/2024, 21:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:59

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:20

Juntada de NULL

29/02/2024, 14:19

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:49

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:01

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2023, 08:29

Prazo em Curso

05/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:56

Juntada de Informações

23/11/2023, 16:56

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:31

Prazo em Curso

07/11/2023, 18:42

Juntada de NULL

07/11/2023, 18:41

Juntada de NULL

07/11/2023, 18:41

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:25

Documento Digitalizado

20/10/2023, 16:22

Prazo em Curso

20/10/2023, 11:29

Documento Digitalizado

18/10/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:55

Juntada de NULL

21/08/2023, 17:15

Juntada de NULL

21/08/2023, 17:15

Juntada de NULL

21/08/2023, 17:15

Juntada de NULL

21/08/2023, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:11

Juntada de Mandado

16/05/2023, 14:51

Juntada de NULL

16/05/2023, 14:51

Prazo em Curso

15/05/2023, 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:12

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:26

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:26

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:53

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:50

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:50

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:50

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:49

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:48

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:48

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:47

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:47

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:46

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:46

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:46

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:45

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:45

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:44

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:43

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:43

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:42

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

15/02/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 20:05

Emissão da Relação

13/02/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:14

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 21:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:59

Juntada de Informações

10/08/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:59

Juntada de Informações

10/08/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:56

Juntada de Informações

10/08/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:56

Juntada de Informações

10/08/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:55

Juntada de Informações

10/08/2022, 16:55

Prazo em Curso

22/07/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 22:20

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 17:38

Emissão da Relação

17/05/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:20

Prazo em Curso

23/03/2022, 06:32

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/03/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 16:25

Outras Decisões

04/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:44

Prazo em Curso

11/11/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

10/11/2021, 22:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:22

Prazo em Curso

05/08/2021, 13:20

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 15:56

Documento Digitalizado

02/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 20:34

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 16:49

Emissão da Relação

21/07/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 22:45

Prazo em Curso

17/05/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 07:49

Emissão da Relação

12/05/2021, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 08:26

Prazo em Curso

08/03/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

04/03/2021, 18:23

Juntada de Ofício

04/03/2021, 15:56

Prazo em Curso

10/02/2021, 16:08

Documento Digitalizado

10/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:02

Juntada de Ofício

09/02/2021, 14:19

Prazo em Curso

22/01/2021, 12:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:49

Expedição de Carta.

21/01/2021, 16:22

Expedição de Carta.

21/01/2021, 16:21

Expedição de Carta.

21/01/2021, 16:21

Expedição de Carta.

21/01/2021, 16:21

Expedição de Carta.

21/01/2021, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 07:39

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 15:36

Prazo em Curso

20/01/2021, 13:16

Emissão da Relação

20/01/2021, 13:09

Autos preparados para expedição

12/01/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:37

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2020, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:55

Juntada de Informações

16/12/2020, 16:55

Juntada de Informações

16/12/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:37

Apensado ao processo numero do processo

23/11/2020, 14:20

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:05

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2020, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2020, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 16:19

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:19

Documento Digitalizado

02/09/2020, 15:50

Documento Digitalizado

22/04/2020, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 04:41

Conclusos para despacho

28/09/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 20:20

Prazo em Curso

13/07/2018, 17:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:13

Emissão da Relação

10/07/2018, 16:04

Documento Digitalizado

10/07/2018, 16:02

Documento Digitalizado

10/07/2018, 16:02

Documento Digitalizado

10/07/2018, 16:01

Documento Digitalizado

10/07/2018, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2018, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2018, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2018, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2018, 17:17

Prazo em Curso

27/06/2018, 12:19

Prazo em Curso

22/06/2018, 15:37

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 14:40

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 13:15

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 19:25

Prazo em Curso

28/05/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 13:41

Emissão da Relação

23/05/2018, 12:46

Juntada de NULL

23/05/2018, 12:46

Juntada de Mandado

23/05/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 18:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

20/04/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:59

Juntada de NULL

18/04/2018, 12:56

Juntada de Mandado

18/04/2018, 12:56

Emissão da Relação

16/04/2018, 13:59

Juntada de NULL

16/04/2018, 13:57

Juntada de Mandado

16/04/2018, 13:57

Juntada de NULL

16/04/2018, 13:56

Juntada de Mandado

16/04/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 16:21

Prazo em Curso

03/04/2018, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 13:55

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 13:54

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 15:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 13:55

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:49

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:49

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:49

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:48

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 13:24

Emissão da Relação

29/01/2018, 14:20

Documento Digitalizado

29/01/2018, 14:19

Documento Digitalizado

29/01/2018, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 14:13

Prazo em Curso

26/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

26/01/2018, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:25

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 14:58

Prazo em Curso

25/01/2018, 14:57

Prazo em Curso

25/01/2018, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 13:49

Emissão da Relação

24/01/2018, 13:42

Documento Digitalizado

24/01/2018, 13:41

Documento Digitalizado

24/01/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 14:57

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 13:21

Prazo em Curso

17/01/2018, 15:05

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:17

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2018, 17:03

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:58

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:58

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:58

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2018, 14:22

Autos preparados para expedição

29/11/2017, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2017.

27/11/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2017, 13:31

Emissão da Relação

24/11/2017, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 11:15

Conclusos para despacho

25/10/2017, 19:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 21:45

Prazo em Curso

09/10/2017, 13:50

Prazo em Curso

25/09/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 13:43

Documento Digitalizado

18/09/2017, 12:57

Emissão da Relação

15/09/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 09:42

Conclusos para despacho

22/08/2017, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 21:36

Prazo em Curso

19/07/2017, 17:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:57

Emissão da Relação

17/07/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 18:28

Conclusos para despacho

28/03/2017, 16:46

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 14:03

Despacho

•25/02/2025, 18:40

Despacho

•19/09/2024, 18:32

Despacho

•09/11/2023, 18:31

Despacho

•13/02/2023, 18:08

Despacho

•22/07/2022, 16:08

Despacho

•17/05/2022, 17:15

Interlocutória

•04/03/2022, 16:25

Despacho

•20/07/2021, 19:08

Despacho

•24/11/2020, 14:37

Interlocutória

•03/09/2020, 16:19

Despacho

•22/11/2017, 11:15

Despacho

•15/09/2017, 09:42

Despacho

•14/07/2017, 18:28