Procedimento Comum Cível 0802959-71.2024.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802959-71.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Recorrido: Ester Ana da Silva Prevedel Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Como visto, a matéria foi exaustivamente analisada pelo douto juiz a quo, não restando nada mais a ser acrescentado, mormente porque o entendimento exarado está em consonância com a jurisprudência pacífica deste Tribunal de Justiça. Remessa Necessária Cível nº 0802959-71.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de reexame necessário, conferindo-lhe a necessária eficácia para que surta seus legais efeitos. Registre-se. Intimem-se

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Recorrido: Ester Ana da Silva Prevedel Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial. A seguir, voltem conclusos. Remessa Necessária Cível nº 0802959-71.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Recorrido: Ester Ana da Silva Prevedel Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2026. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802959-71.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2026, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2026, 14:53

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:39

Decurso de Prazo

17/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 22:46

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:06

Publicação

03/12/2025, 07:22

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Despacho

•21/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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