Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ana Paula de Araújo Lima Miranda Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Maria Alzeneide de Souza Veiga Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Rita de Cassia Lemos Castilho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Joice Vareiro da Costa Brites Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Gabriela Charles Alpire Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR)
Recurso Inominado Cível nº 0809777-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do Recurso Inominado, com fundamento no art. 998 do CPC, e DECLARO-O PREJUDICADO. Deixo de exigir preparo recursal e de fixar honorários. Após as anotações de praxe, proceda-se a baixa dos autos à origem. Publiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se.
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ana Paula de Araújo Lima Miranda Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Maria Alzeneide de Souza Veiga Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Rita de Cassia Lemos Castilho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Joice Vareiro da Costa Brites Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Gabriela Charles Alpire Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2026.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809777-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
23/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2026, 06:05
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2026, 06:05
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 19:47
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2026, 19:47
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2026, 19:47
Petição (Contra-razões)
21/01/2026, 15:34
Ato ordinatório
21/01/2026, 13:17
Petição (Contra-razões)
20/01/2026, 17:45
Ato ordinatório
16/01/2026, 13:57
Publicação
04/12/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ana Paula de Araújo Lima Miranda Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Maria Alzeneide de Souza Veiga Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Rita de Cassia Lemos Castilho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Joice Vareiro da Costa Brites Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrente: Gabriela Charles Alpire Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2026.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809777-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
23/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2026, 06:05
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2026, 06:05
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 19:47
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2026, 19:47
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2026, 19:47
Petição (Contra-razões)
21/01/2026, 15:34
Ato ordinatório
21/01/2026, 13:17
Petição (Contra-razões)
20/01/2026, 17:45
Ato ordinatório
16/01/2026, 13:57
Publicação
04/12/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 08:29
Ato ordinatório
02/12/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2025, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2025, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:13
Outras Decisões
27/11/2025, 13:18
Recebimento
27/11/2025, 13:13
Mero expediente
27/11/2025, 13:13
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 09:31
Ato ordinatório
13/11/2025, 17:39
Petição (Recurso inominado)
13/11/2025, 07:07
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 19:18
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 17:50
Publicação
24/10/2025, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - 3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Paula de Araújo Lima Miranda, Gabriela Charles Alpire, Maria Alzeneide de Souza Veiga, Joice Vareiro da Costa Brites e Rita de Cassia Lemos Castilho, em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Avalia de Inovação em Avaliação, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Mantenho decisão de fls. 219/223. Com relação ao valor da causa, à luz do artigo 292, §3º do CPC corrijo o valor atribuído à causa, que passa a ser R$ 44.052,84 (quarenta e quatro mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão nos autos. Anote-se a Serventia o novo valor atribuído à causa, conforme disposto acima. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 06 de outubro de 2025.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2025, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 17:23
Recebimento
13/10/2025, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 15:15
Ato ordinatório
13/10/2025, 15:15
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/10/2025, 15:15
Decisão
06/10/2025, 17:27
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 18:33
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 20:36
Recebimento
03/06/2025, 16:48
Mero expediente
03/06/2025, 16:48
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 13:56
Retificação de Classe Processual
29/05/2025, 18:40
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
29/05/2025, 18:40
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
26/05/2025, 18:14
Recebimento
26/05/2025, 16:49
Incompetência
26/05/2025, 16:49
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 16:32
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 19:38
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 12:13
Publicação
07/04/2025, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0809777-87.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Araújo Lima Miranda, Gabriela Charles Alpire, Maria Alzeneide de Souza Veiga, Joice Vareiro da Costa Brites, Rita de Cassia Lemos Castilho -
Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos. Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado. Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:32
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 15:50
Recebimento
13/02/2025, 16:17
Mero expediente
13/02/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 14:55
Retificação de Classe Processual
27/01/2025, 13:56
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
27/01/2025, 13:56
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
27/01/2025, 07:47
Recebimento
24/01/2025, 18:13
Outras Decisões
24/01/2025, 18:13
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 13:33
Ato ordinatório
11/11/2024, 10:45
Ato ordinatório
11/11/2024, 10:45
Remessa (outros motivos)
04/10/2024, 18:10
Mero expediente
31/07/2024, 16:12
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 14:41
Documento (Ofício)
31/07/2024, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 16:51
Ato ordinatório
10/07/2024, 15:33
Documento (Outros documentos)
10/07/2024, 15:23
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:27
Petição (Contestação)
04/07/2024, 09:20
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:37
Petição (Contestação)
21/06/2024, 18:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/05/2024, 08:20
Ato ordinatório
16/05/2024, 13:26
Ato ordinatório
16/05/2024, 11:15
Expedição de documento (Carta)
16/05/2024, 11:14
Ato ordinatório
14/05/2024, 13:46
Ato ordinatório
14/05/2024, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809777-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula de Araújo Lima Miranda, Gabriela Charles Alpire, Maria Alzeneide de Souza Veiga, Joice Vareiro da Costa Brites, Rita de Cassia Lemos Castilho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.