Procedimento Comum Cível 0805706-75.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:03

Petição (Contra-razões)

18/05/2026, 16:30

Ato ordinatório

10/04/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:08

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:55

Petição (Apelação)

10/02/2026, 17:32

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:17

Publicação

19/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:31

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:29

Recebimento

02/12/2025, 16:07

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:03

Petição (Contra-razões)

18/05/2026, 16:30

Ato ordinatório

10/04/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:08

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:55

Petição (Apelação)

10/02/2026, 17:32

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:17

Publicação

19/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:31

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:29

Recebimento

02/12/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:24

Recebimento

21/10/2025, 16:46

Mero expediente

21/10/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:02

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:19

Publicação

24/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

22/09/2025, 22:00

Recebimento

15/09/2025, 15:44

Mero expediente

15/09/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:31

Publicação

11/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:23

Recebimento

06/08/2025, 17:03

Mero expediente

06/08/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:05

Reativação

27/06/2025, 13:06

Reativação

27/06/2025, 13:06

Trânsito em julgado

27/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 18:04

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:44

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:19

Petição (Apelação)

19/11/2024, 16:30

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:52

Publicação

29/10/2024, 02:07

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 18:26

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:25

Recebimento

24/10/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 17:52

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 12:15

Recebimento

10/09/2024, 17:50

Mero expediente

10/09/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 17:44

Petição (Replica)

04/09/2024, 14:04

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:44

Publicação

14/08/2024, 02:11

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:52

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:07

Petição (Contestação)

12/08/2024, 10:34

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:20

Publicação

04/07/2024, 02:04

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Carta)

02/07/2024, 15:47

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:46

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:42

Recebimento

02/07/2024, 13:19

Mero expediente

02/07/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:25

Recebimento

29/06/2024, 21:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/06/2024, 21:43

Publicação

28/06/2024, 02:12

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:39

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:38

Incompetência

25/06/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:16

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

05/06/2024, 14:05