Procedimento Comum Cível 0805706-75.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 17:32

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:31

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:07

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 16:07

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 16:07

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 17:32

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:31

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:07

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 16:07

Registro de Sentença

02/12/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:19

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:02

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/09/2025, 22:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:39

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:03

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:44

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Gomes de Oliveira - POSTO ISSO, pronuncio a prescrição invocada e declaro extinto o processo principal na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado constante na inicial, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. A execução das custas e honorários de sucumbência fica sobrestada na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0805706-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:52

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 14:04

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Gomes de Oliveira - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 41-50 e documentos de f. 51-76. Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0805706-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 10:34

Prazo em Curso

04/07/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ana Gomes de Oliveira - Réu: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por seus advogados, do despacho de f. 34. Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0805706-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:07

Expedição de Carta.

02/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:46

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

29/06/2024, 21:43

Transferência de Processo - Saída

29/06/2024, 21:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Gomes de Oliveira - Réu: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Dec. de fls. 31: (...) Dessa feita, declino da competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito e determino a redistribuição dos autos à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0805706-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:39

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:38

Declarada incompetência

25/06/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:16

Informação do Sistema

05/06/2024, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 14:05

Despacho

•15/09/2025, 15:44

Despacho

•06/08/2025, 17:03

Sentença

•24/10/2024, 17:51

Despacho

•10/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:46

Despacho

•02/07/2024, 13:19

Interlocutória

•25/06/2024, 18:15