Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845258-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:40

Publicação

31/01/2025, 21:32

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:25

Recebimento

28/01/2025, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 17:59

Todas as movimentações(81)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:40

Publicação

31/01/2025, 21:32

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:25

Recebimento

28/01/2025, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 17:59

Ato ordinatório

29/11/2024, 06:16

Petição (Recurso inominado)

28/11/2024, 18:29

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 03:01

Publicação

30/10/2024, 21:48

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 07:05

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 19:25

Ato ordinatório

14/10/2024, 19:25

Decisão

10/10/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 18:37

Recebimento

10/06/2024, 20:24

Mero expediente

03/06/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 03:01

Ato ordinatório

07/03/2024, 03:45

Publicação

06/03/2024, 21:43

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:09

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/02/2024, 16:00

Petição (Contestação)

01/02/2024, 22:50

Documento (Certidão)

18/01/2024, 15:48

Documento (Mandado)

18/01/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 01:59

Publicação

08/01/2024, 20:58

Publicação

08/01/2024, 20:58

Ato ordinatório

08/01/2024, 09:27

Ato ordinatório

08/01/2024, 09:13

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:58

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:17

Ato ordinatório

08/01/2024, 07:55

Ato ordinatório

19/12/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:19

Ato ordinatório

15/12/2023, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 17:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/12/2023, 17:38

Recebimento

15/12/2023, 09:40

Antecipação de tutela

15/12/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 18:44

Retificação de Classe Processual

13/11/2023, 18:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/11/2023, 18:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/11/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 18:32

Decurso de Prazo

02/11/2023, 03:24

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:08

Publicação

05/10/2023, 20:53

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:58

Ato ordinatório

04/10/2023, 15:58

Recebimento

21/09/2023, 10:40

Incompetência

21/09/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 09:01

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:22

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:21

Distribuição (sorteio)

14/08/2023, 15:06