Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ante o exposto: a) acolho a preliminar arguida por Urbener Urbanização e Energia S.A. e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a essa ré, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva; b) no mérito, em relação à ré Juhá Engenharia Ltda., julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Em relação à ré Urbener Urbanização e Energia S.A., fixo honorários advocatícios em favor de seu patrono em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Em relação à ré Juhá Engenharia Ltda., fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, quanto à curadoria especial, eventual disciplina legal aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ante o exposto: a) acolho a preliminar arguida por Urbener Urbanização e Energia S.A. e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a essa ré, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva; b) no mérito, em relação à ré Juhá Engenharia Ltda., julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Em relação à ré Urbener Urbanização e Energia S.A., fixo honorários advocatícios em favor de seu patrono em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Em relação à ré Juhá Engenharia Ltda., fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, quanto à curadoria especial, eventual disciplina legal aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
12/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 07:30
Ato ordinatório
10/03/2026, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 15:29
Entrega em carga/vista
10/03/2026, 15:29
Ato ordinatório
10/03/2026, 15:26
Recebimento
06/03/2026, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 17:08
Ato ordinatório
06/03/2026, 17:08
Conclusão (para julgamento)
05/03/2026, 18:29
Recebimento
04/03/2026, 17:27
Ato ordinatório
04/03/2026, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 18:13
Entrega em carga/vista
24/02/2026, 18:13
Petição (Alegações finais)
24/02/2026, 12:39
Ato ordinatório
29/01/2026, 09:46
Publicação
29/01/2026, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora autora para, no prazo de 15 (quize) dias, apresentar alegações finais.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 07:30
Ato ordinatório
27/01/2026, 18:28
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/12/2025, 17:00
Publicação
07/11/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para comparecer na audiência no dia 09/12/2025 às 17:00 horas.
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 07:30
Ato ordinatório
06/11/2025, 06:47
Ato ordinatório
30/10/2025, 14:03
Recebimento
29/10/2025, 17:54
Ato ordinatório
29/10/2025, 17:54
Publicação
09/10/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para Dr. Rodrigo se substabeleça nos autos. Ante a ausência de intimação dos patronos da parte requerida Urbener Urbanização, redesigno o ato para o dia 09/12/2025 as 17 horas.
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2025, 06:46
Entrega em carga/vista
08/10/2025, 06:46
Ato ordinatório
08/10/2025, 06:44
Ato ordinatório
08/10/2025, 06:38
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 16:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/09/2025, 16:10
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
30/09/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 08:30
Ato ordinatório
25/09/2025, 14:10
Publicação
19/09/2025, 04:42
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 10:31
Ato ordinatório
18/09/2025, 07:30
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:59
Recebimento
07/08/2025, 10:35
Ato ordinatório
07/08/2025, 10:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/08/2025, 11:37
Publicação
24/07/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 18:08
Expedição de documento (Carta)
23/07/2025, 18:08
Ato ordinatório
23/07/2025, 07:30
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:45
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 10:30
Entrega em carga/vista
22/07/2025, 10:30
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:26
Recebimento
17/07/2025, 16:27
Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 15:39
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
17/07/2025, 15:39
Conclusão (para decisão)
27/04/2025, 12:48
Recebimento
24/04/2025, 17:44
Ato ordinatório
24/04/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 17:01
Publicação
08/04/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Josué Carlos de Barros, Carlos Ventura de Barros Filho - Com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.
Intimação - ADV: Fabio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Carlos Alberto Marques Martins (OAB 13190/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0802564-38.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 13:37
Entrega em carga/vista
04/04/2025, 13:37
Ato ordinatório
04/04/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 10:31
Recebimento
24/03/2025, 09:06
Mero expediente
24/03/2025, 09:06
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 09:30
Ato ordinatório
28/01/2025, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Josué Carlos de Barros, Carlos Ventura de Barros Filho -
Réu: Juhá Engenharia Ltda - Diante da apresentação de contestação por negativa geral,
Intimação - ADV: Carlos Alberto Marques Martins (OAB 13190/MS) Processo 0802564-38.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias. Após, concluso.
16/01/2025, 00:00
Publicação
15/01/2025, 20:02
Ato ordinatório
15/01/2025, 07:31
Ato ordinatório
14/01/2025, 13:24
Mero expediente
13/01/2025, 11:06
Ato ordinatório
28/10/2024, 02:19
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 09:21
Recebimento
16/07/2024, 14:50
Ato ordinatório
16/07/2024, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 13:42
Entrega em carga/vista
10/07/2024, 13:42
Publicação
21/05/2024, 20:02
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:31
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 07:30
Ato ordinatório
20/05/2024, 17:28
Decurso de Prazo
20/05/2024, 17:27
Ato ordinatório
08/02/2024, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 15:59
Ato ordinatório
18/01/2024, 14:00
Ato ordinatório
17/10/2023, 13:55
Ato ordinatório
17/10/2023, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 13:54
Petição (Renúncia de mandato)
10/10/2023, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2023, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 14:07
Ato ordinatório
04/10/2023, 17:05
Ato ordinatório
30/08/2023, 10:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023, 10:03
Ato ordinatório
28/08/2023, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2023, 13:28
Ato ordinatório
28/08/2023, 10:21
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 15:31
Publicação
16/08/2023, 20:02
Ato ordinatório
16/08/2023, 07:30
Ato ordinatório
15/08/2023, 13:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 08:13
Ato ordinatório
24/07/2023, 03:55
Ato ordinatório
20/07/2023, 15:50
Ato ordinatório
20/07/2023, 15:40
Expedição de documento (Carta)
20/07/2023, 15:34
Expedição de documento (Carta)
20/07/2023, 15:34
Expedição de documento (Carta)
20/07/2023, 15:34
Expedição de documento (Carta)
20/07/2023, 15:33
Ato ordinatório
19/07/2023, 17:44
Publicação
13/07/2023, 20:05
Ato ordinatório
13/07/2023, 07:32
Ato ordinatório
12/07/2023, 18:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023, 18:14
Ato ordinatório
12/07/2023, 18:14
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 21:30
Ato ordinatório
29/05/2023, 16:55
Ato ordinatório
26/05/2023, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 15:50
Ato ordinatório
26/05/2023, 15:39
Ato ordinatório
03/05/2023, 18:33
Decurso de Prazo
29/04/2023, 01:30
Ato ordinatório
20/04/2023, 18:21
Publicação
19/04/2023, 20:02
Ato ordinatório
19/04/2023, 07:31
Ato ordinatório
18/04/2023, 07:56
Ato ordinatório
31/03/2023, 14:53
Ato ordinatório
31/03/2023, 14:52
Ato ordinatório
31/03/2023, 14:52
Ato ordinatório
31/03/2023, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2023, 14:51
Ato ordinatório
24/03/2023, 18:58
Recebimento
14/03/2023, 13:59
Mero expediente
14/03/2023, 13:59
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 19:00
Ato ordinatório
17/02/2023, 18:21
Publicação
10/02/2023, 20:04
Ato ordinatório
10/02/2023, 07:32
Ato ordinatório
09/02/2023, 17:20
Recebimento
03/02/2023, 19:05
Mero expediente
03/02/2023, 19:05
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:36
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:37
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 18:48
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 09:04
Publicação
10/11/2022, 20:01
Ato ordinatório
10/11/2022, 07:30
Ato ordinatório
09/11/2022, 18:06
Recebimento
21/10/2022, 15:51
Mero expediente
21/10/2022, 15:51
Conclusão (para despacho)
17/10/2022, 13:50
Decurso de Prazo
17/10/2022, 12:05
Ato ordinatório
19/05/2022, 12:14
Publicação
18/05/2022, 20:02
Ato ordinatório
18/05/2022, 07:30
Ato ordinatório
17/05/2022, 15:57
Documento (Carta precatória)
17/05/2022, 15:56
Ato ordinatório
21/03/2022, 12:49
Ato ordinatório
21/03/2022, 12:49
Expedição de documento (Carta precatória)
25/01/2022, 17:03
Remessa (outros motivos)
25/01/2022, 14:58
Ato ordinatório
29/09/2021, 12:50
Petição (Petição (outras))
26/09/2021, 16:00
Publicação
22/09/2021, 20:01
Ato ordinatório
22/09/2021, 07:30
Ato ordinatório
21/09/2021, 18:15
Petição (Petição (outras))
30/05/2021, 08:00
Ato ordinatório
21/05/2021, 15:31
Publicação
20/05/2021, 07:37
Ato ordinatório
19/05/2021, 07:32
Ato ordinatório
18/05/2021, 17:02
Ato ordinatório
03/08/2020, 16:07
Ato ordinatório
03/08/2020, 16:07
Ato ordinatório
21/01/2020, 13:24
Expedição de documento (Carta precatória)
20/01/2020, 21:31
Remessa (outros motivos)
15/01/2020, 11:07
Ato ordinatório
26/09/2019, 18:02
Documento (Informações)
23/09/2019, 20:37
Documento (Outros documentos)
23/09/2019, 20:37
Documento (Outros documentos)
23/09/2019, 20:37
Recebimento
23/09/2019, 20:35
Mero expediente
23/09/2019, 20:35
Conclusão (para despacho)
30/07/2019, 16:27
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 16:17
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
14/05/2019, 08:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/05/2019, 07:00
Publicação
22/04/2019, 20:06
Ato ordinatório
18/04/2019, 07:31
Ato ordinatório
17/04/2019, 15:50
Ato ordinatório
17/04/2019, 15:50
Expedição de documento (Carta)
17/04/2019, 15:49
Ato ordinatório
17/04/2019, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2019, 14:48
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
17/04/2019, 14:48
Ato ordinatório
20/03/2019, 15:36
Recebimento
13/02/2019, 12:13
Mero expediente
13/02/2019, 12:13
Conclusão (para despacho)
26/01/2018, 15:18
Petição (Petição (outras))
22/11/2017, 06:31
Publicação
17/11/2017, 20:08
Ato ordinatório
17/11/2017, 13:23
Ato ordinatório
14/11/2017, 18:59
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
16/08/2017, 08:40
Petição (Petição (outras))
15/08/2017, 16:19
Petição (Petição (outras))
15/08/2017, 08:45
Petição (Petição (outras))
20/07/2017, 14:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/07/2017, 05:37
Publicação
03/07/2017, 20:04
Ato ordinatório
03/07/2017, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2017, 18:20
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
28/06/2017, 18:20
Ato ordinatório
28/06/2017, 17:39
Ato ordinatório
28/06/2017, 17:38
Ato ordinatório
28/06/2017, 17:38
Expedição de documento (Carta)
28/06/2017, 17:37
Petição (Contestação)
28/03/2017, 10:17
Ato ordinatório
15/03/2017, 18:04
Petição (Petição (outras))
13/03/2017, 09:32
Petição (Petição (outras))
13/03/2017, 08:45
Petição (Petição (outras))
09/03/2017, 14:46
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
09/03/2017, 10:40
Petição (Petição (outras))
02/03/2017, 08:00
Ato ordinatório
09/02/2017, 16:16
Publicação
11/01/2017, 20:04
Ato ordinatório
11/01/2017, 13:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/12/2016, 07:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/12/2016, 07:01
Publicação
13/12/2016, 20:03
Ato ordinatório
13/12/2016, 17:09
Ato ordinatório
13/12/2016, 17:08
Expedição de documento (Carta)
13/12/2016, 17:06
Expedição de documento (Carta)
13/12/2016, 17:06
Ato ordinatório
13/12/2016, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2016, 16:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))