Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Recorrido: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Verifica-se, às f. 48-49, que a parte recorrida, Aldair Eberhardt, requer o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o n. 24.430 (Fazenda Recanto da Serra - 03), bem como a exclusão da respectiva averbação registral, postulando, para tanto, a expedição urgente de ofício ao Serviço Registral de Imóveis de Maracaju. Contudo, o pedido não comporta apreciação nesta fase processual. Com efeito, a atuação jurisdicional da Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça restringe-se à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso interposto às f. 1-16, não lhe competindo a prática de atos executórios decorrentes de decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau. Desse modo, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem para apreciação do requerimento formulado às f. 48-49, devendo os autos retornar posteriormente a esta Vice-Presidência para prosseguimento do processamento recursal e aguardo do decurso do prazo referente à publicação de f. 47.
Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/08/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Agravado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2026.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Agravado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):
31/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Recorrido: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Recurso Especial interposto por Andre Costamarques Monteiro de Araújo. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Recorrido: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Recorrido: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - ANUÊNCIA EXPRESSA DOS BENS RECEBIDOS A TÍTULO DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS - EFEITO LIBERATÓRIO - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802029-77.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Ricardo Achutti Poerner
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 05/05/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 31 - Nº: 0802029-77.2019.8.12.0013 - Apelação Cível Origem: Jardim / 1ª Vara Ação Originária: 0802029-77.2019.8.12.0013 / Execução de Título Extrajudicial
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS)
Apelação Cível nº 0802029-77.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a parte apelante para se manifestar acerca da preliminar de inovação recursal, aventada em contrarrazões, às fls. 278 e ss. Após, retornem os autos à conclusão. P.I.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802029-77.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
26/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 18:31
Remessa (em grau de recurso)
24/11/2025, 18:31
Remessa (em grau de recurso)
24/11/2025, 18:31
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:29
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:28
Documentos
Despacho
•03/08/2026, 00:00
Acórdão
•31/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Agravado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2026.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Agravado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):
31/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Recorrido: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Recurso Especial interposto por Andre Costamarques Monteiro de Araújo. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Recorrido: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Recorrido: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802029-77.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - ANUÊNCIA EXPRESSA DOS BENS RECEBIDOS A TÍTULO DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS - EFEITO LIBERATÓRIO - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802029-77.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Ricardo Achutti Poerner
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 05/05/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 31 - Nº: 0802029-77.2019.8.12.0013 - Apelação Cível Origem: Jardim / 1ª Vara Ação Originária: 0802029-77.2019.8.12.0013 / Execução de Título Extrajudicial
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS)
Apelação Cível nº 0802029-77.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a parte apelante para se manifestar acerca da preliminar de inovação recursal, aventada em contrarrazões, às fls. 278 e ss. Após, retornem os autos à conclusão. P.I.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andre Costamarques Monteiro de Araújo Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS)
Apelado: Aldair Eberhardt Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802029-77.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
26/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 18:31
Remessa (em grau de recurso)
24/11/2025, 18:31
Remessa (em grau de recurso)
24/11/2025, 18:31
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:29
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:28
Petição (Contra-razões)
05/11/2025, 06:57
Decurso de Prazo
05/11/2025, 02:16
Ato ordinatório
15/10/2025, 08:21
Publicação
09/10/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte REQUERIDA para contrarrazões.
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:37
Ato ordinatório
07/10/2025, 11:17
Petição (Apelação)
12/09/2025, 18:45
Ato ordinatório
05/09/2025, 17:00
Publicação
21/08/2025, 04:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Desta feita, acolho a exceção de pré-executividade apresentada por que Aldair Eberhardt em desfavor de André Costamarques Monteiro de Araujo, para o fim de declarar inexistente, face o anterior pagamento através de dação em pagamento, a dívida cobrada nestes autos executivos, sendo, de consequência, nula a execução por ausência de título executivo (art. 618, I, do CPC), declarando extinta a execução.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:37
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:51
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:48
Recebimento
17/08/2025, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2025, 14:05
Ato ordinatório
17/08/2025, 14:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/08/2025, 14:05
Petição (Alegações finais)
02/06/2025, 17:55
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 17:11
Ato ordinatório
11/04/2025, 18:53
Publicação
08/04/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS), Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0802029-77.2019.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: André Costamarques Monteiro de Araujo - Exectdo: Aldair Eberhardt - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca de petição da executada de fls. 230/231, requerendo a extinção da presente execução.
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:38
Ato ordinatório
04/04/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
29/03/2025, 14:10
Documento (Ofício)
24/03/2025, 13:07
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:47
Ato ordinatório
24/02/2025, 09:36
Publicação
21/02/2025, 20:17
Ato ordinatório
21/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
20/02/2025, 13:48
Recebimento
18/02/2025, 16:48
Mero expediente
18/02/2025, 16:46
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:56
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 15:49
Decurso de Prazo
11/10/2024, 01:41
Ato ordinatório
10/10/2024, 10:51
Ato ordinatório
20/09/2024, 06:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS), Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS), Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0802029-77.2019.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: André Costamarques Monteiro de Araujo - Exectdo: Aldair Eberhardt - Em face do exposto, por não haver omissão a ser sanada, rejeito os embargos declaratórios de f. 203-205. Intimem-se. Às providências necessárias.