Embargos de Declaração Cível 0800500-63.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

NILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELOISA YOSHIKO ONO

Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:13

Recebidos os autos

08/08/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:13

Recebidos os autos

08/08/2023, 09:13

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 15:43

Despacho

•12/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2023, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:31

Processo Desarquivado

25/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

06/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/05/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/01/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:14

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

13/01/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 15:39

INCONSISTENTE

12/01/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/11/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:56

Recebidos os autos

17/10/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 02:44

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 03:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:59

Acórdão

•31/07/2023, 15:45