Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863592-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 22:15

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:02

Decurso de Prazo

10/05/2026, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 01:46

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:09

Publicação

05/05/2026, 07:34

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:31

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:39

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 21:00

Todas as movimentações(188)

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 22:15

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:02

Decurso de Prazo

10/05/2026, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 01:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:09

Publicação

05/05/2026, 07:34

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:31

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:39

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 21:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 21:00

Recebimento

26/03/2026, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 16:01

Custas

19/03/2026, 07:01

Custas

19/03/2026, 07:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 22:15

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 06:52

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 06:52

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:55

Publicação

05/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:23

Decurso de Prazo

03/02/2026, 10:22

Custas

20/01/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:17

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

18/09/2025, 02:41

Publicação

16/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:39

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:08

Documento (Ofício)

25/08/2025, 17:05

Documento (Ofício)

18/08/2025, 18:41

Documento (Ofício)

18/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:08

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:06

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 03:10

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:33

Publicação

24/07/2025, 07:36

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:26

Custas

22/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:20

Reativação

11/07/2025, 12:46

Reativação

11/07/2025, 12:46

Trânsito em julgado

11/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:05

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 10:05

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:22

Petição (Contra-razões)

20/03/2025, 22:15

Petição (Apelação)

10/03/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 06:19

Publicação

21/02/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:29

Recebimento

20/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:57

Procedência

20/02/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 08:19

Ato ordinatório

15/11/2024, 03:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 21:23

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:38

Publicação

17/10/2024, 20:04

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:32

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 06:38

Ato ordinatório

17/10/2024, 06:37

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 00:10

Publicação

23/09/2024, 20:14

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 08:34

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:34

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:10

Recebimento

17/09/2024, 16:18

Mero expediente

17/09/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 11:39

Petição (Replica)

23/07/2024, 19:26

Publicação

01/07/2024, 20:05

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 03:16

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:43

Petição (Contestação)

27/06/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:12

Publicação

21/06/2024, 20:03

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 14:28

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 18:15

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:13

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:10

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 21:30

Ato ordinatório

25/04/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 00:13

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:45

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:46

Documento (Certidão)

09/04/2024, 16:16

Documento (Mandado)

09/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 00:35

Ato ordinatório

04/04/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 22:45

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 14:23

Ato ordinatório

03/04/2024, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2024, 08:45

Publicação

01/04/2024, 20:06

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:33

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:19

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 09:51

Ato ordinatório

26/03/2024, 09:49

Ato ordinatório

21/03/2024, 12:35

Ato ordinatório

21/03/2024, 12:32

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:36

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:45

Decurso de Prazo

29/01/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:00

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:28

Publicação

19/01/2024, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:20

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:32

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:01

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:55

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:46

Recebimento

15/01/2024, 15:31

Antecipação de tutela

15/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:28

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:20

Ato ordinatório

10/11/2023, 14:52

Publicação

09/11/2023, 20:07

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:33

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:01

Recebimento

08/11/2023, 11:56

Mero expediente

08/11/2023, 11:55

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 12:26

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:03

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 11:50