Recurso Especial 0803382-89.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
Tutela de Urgência
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Ary Raghiant Neto
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Partes do Processo
THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA ROQUE
CPF
037.***.***-58
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
TERCEIRO
DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/MS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS
OAB/SP 401097
·
CPF
394.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
OAB/MS 7557
·
CPF
368.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/10/2024, 07:11
Baixa Definitiva
29/10/2024, 14:33
INCONSISTENTE
29/10/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 16:24
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024, 13:19
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 22:53
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 09:36
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024, 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024, 15:18
Recurso Especial não admitido
30/09/2024, 15:18
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Baixa Definitiva
30/10/2024, 07:11
Baixa Definitiva
29/10/2024, 14:33
INCONSISTENTE
29/10/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 16:24
Documentos
Despacho
•
09/05/2024, 15:01
Acórdão
•
15/07/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024, 13:19
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 22:53
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 09:36
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024, 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024, 15:18
Recurso Especial não admitido
30/09/2024, 15:18
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 18:15
Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 17:08
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 14:13
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 13:04
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 16:06
Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2024, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 18:22
Recebidos os autos
15/08/2024, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 18:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/08/2024, 18:22
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 12:54
Juntada de Certidão
02/08/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 12:22
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024, 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 16:31
Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 14:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/05/2024, 12:03
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024, 12:03
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 13:05
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 15:01
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 11:51
Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 11:51
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 11:51
Despacho
•
29/07/2024, 16:31
Despacho
•
23/08/2024, 16:06
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/09/2024, 15:18