Embargos de Declaração Cível 0803382-89.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA ROQUE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 401097·CPF·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:07

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:15

INCONSISTENTE

04/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 12:15

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:26

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 15:12

Despacho

•16/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:07

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:15

INCONSISTENTE

04/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:15

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:39

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 01:32

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2024, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:48

Acórdão

•29/05/2024, 16:40