Procedimento Comum Cível 0802626-68.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
04/05/2026, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 16:07
Ato ordinatório
29/04/2026, 13:07
Recebimento
06/04/2026, 13:52
Publicação
11/03/2026, 10:47
Ato ordinatório
10/03/2026, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2026, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 17:31
Entrega em carga/vista
09/03/2026, 17:31
Ato ordinatório
09/03/2026, 17:30
Reativação
03/03/2026, 13:42
Reativação
03/03/2026, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 17:46
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 17:46
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 17:46
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Definitivo
04/05/2026, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 16:07
Ato ordinatório
29/04/2026, 13:07
Recebimento
06/04/2026, 13:52
Publicação
11/03/2026, 10:47
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
10/03/2026, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2026, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 17:31
Entrega em carga/vista
09/03/2026, 17:31
Ato ordinatório
09/03/2026, 17:30
Reativação
03/03/2026, 13:42
Reativação
03/03/2026, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 17:46
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 17:46
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 17:46
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 17:18
Entrega em carga/vista
30/10/2025, 17:17
Petição (Apelação)
21/10/2025, 11:47
Ato ordinatório
01/10/2025, 14:40
Publicação
30/09/2025, 09:59
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 08:06
Ato ordinatório
29/09/2025, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 18:08
Entrega em carga/vista
26/09/2025, 18:08
Ato ordinatório
26/09/2025, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 16:38
Recebimento
12/09/2025, 16:38
Ato ordinatório
12/09/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 16:00
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2025, 13:34
Ato ordinatório
21/05/2025, 13:13
Ato ordinatório
21/05/2025, 13:13
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:50
Publicação
09/04/2025, 10:28
Ato ordinatório
08/04/2025, 08:34
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:07
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:29
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 17:30
Ato ordinatório
10/03/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 16:06
Publicação
07/03/2025, 21:33
Ato ordinatório
07/03/2025, 08:04
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
04/03/2025, 21:35
Petição (Petição (outras))
03/03/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 14:56
Entrega em carga/vista
26/02/2025, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 14:55
Recebimento
26/02/2025, 13:33
Mero expediente
26/02/2025, 13:33
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
16/02/2025, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2025, 04:48
Publicação
05/02/2025, 21:26
Ato ordinatório
05/02/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 16:38
Entrega em carga/vista
04/02/2025, 16:37
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:36
Recebimento
01/02/2025, 00:26
Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2025, 00:26
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 15:18
Publicação
30/01/2025, 21:28
Ato ordinatório
30/01/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 13:55
Ato ordinatório
29/01/2025, 13:13
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 13:11
Entrega em carga/vista
29/01/2025, 13:11
Ato ordinatório
29/01/2025, 13:10
Antecipação de tutela
29/01/2025, 08:25
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 16:57
Publicação
22/01/2025, 21:09
Ato ordinatório
22/01/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 14:31
Entrega em carga/vista
21/01/2025, 14:31
Ato ordinatório
21/01/2025, 14:09
Requisição de Informações
16/01/2025, 20:50
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 14:57
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
10/01/2025, 17:38
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
19/12/2024, 17:14
Recebimento
19/12/2024, 17:01
Incompetência
19/12/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 11:16
Ato ordinatório
19/12/2024, 07:59
Ato ordinatório
19/12/2024, 07:52
Custas
19/12/2024, 07:14
Recebimento
18/12/2024, 17:54
Emenda à Inicial
18/12/2024, 17:54
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 13:39
Ato ordinatório
18/12/2024, 12:04
Ato ordinatório
18/12/2024, 12:03
Custas
18/12/2024, 11:35
Distribuição (sorteio)
18/12/2024, 11:35