Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803629-07.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 29.224,80

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 16:33

Registro de Sentença

08/05/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:01

Juntada de Informações

09/04/2026, 15:59

Juntada de Informações

09/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:51

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:19

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(198)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 16:33

Registro de Sentença

08/05/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:51

Juntada de Informações

09/04/2026, 15:59

Juntada de Informações

09/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:51

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:19

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:37

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:54

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:53

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:51

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:51

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:15

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 07:36

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:18

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:11

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:14

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:49

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 17:38

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 14:50

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:25

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/08/2025, 06:22

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:21

Prazo em Curso

11/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 07:44

Não-Acolhimento

27/03/2025, 07:44

Documento Digitalizado

07/03/2025, 18:37

Documento Digitalizado

07/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:24

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS) Processo 0803629-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder da Conceição Mendes - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:12

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS) Processo 0803629-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder da Conceição Mendes, Igor Emanuel Bicalho Martins, Igor Emanuel Bicalho Martins, Igor Emanuel Bicalho Martins - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 507/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 368/369: "(...) Tendo em vista que o cumprimento de sentença inclui os honorários de sucumbência, cadastre-se o causídico Igor Emanuel Bicalho Martins no polo ativo. 1. (...), caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina. (...) 2. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC."

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:36

Expedição de Carta.

27/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 16:08

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual

23/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2024, 18:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judi

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/ Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/ Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRI Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0803629-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Apelante: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Apelado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Apelado: Município de T Acórdão - Apelação Cível nº 0803629-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Apelante: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Apelado: Eder da Conceição Mendes Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 24742A/MS) Apelado: Município de T Acórdão - Apelação Cível nº 0803629-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:11

Prazo em Curso

11/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2023, 16:40

Prazo em Curso

16/03/2023, 05:21

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

14/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:10

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:09

Emissão da Relação

30/01/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:17

Registro de Sentença

26/01/2023, 15:17

Com Resolução do Mérito

26/01/2023, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:00

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:06

Prazo em Curso

07/11/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 15:07

Emissão da Relação

03/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 02:59:33, Vara de Fazenda Pública e Regi.

03/11/2022, 14:59

Juntada de NULL

03/11/2022, 14:55

Juntada de Mandado

03/11/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2022, 18:33

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:24

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 18:21

Emissão da Relação

24/10/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

24/10/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 17:33

Despacho Saneador

06/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2022, 15:14

Prazo em Curso

14/07/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

29/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:54

Expedição de Carta.

12/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:57

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:05

Informação do Sistema

18/04/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 11:20

Interlocutória

•24/10/2022, 17:33

Despacho

•03/11/2022, 14:37

Sentença

•26/01/2023, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2024, 18:51

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2024, 18:51

Despacho

•27/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:09

Interlocutória

•27/03/2025, 07:44

Despacho

•04/03/2026, 14:24

Sentença

•08/05/2026, 16:33