Agravo em Recurso Especial 0015573-64.2006.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Batista da Costa Marques

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRA

CPF

Reu

OSVALDO MARTINS FAUSTINO

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DE LUCENA

CPF

Reu

JOSE LUIZ FLAMINIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRA

CPF

Reu

OSVALDO MARTINS FAUSTINO

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DE LUCENA

CPF

Reu

JOSE LUIZ FLAMINIO

CPF

Reu

LEVI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

VILSON DE CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

EROTILDES BRAULIO

CPF

Reu

GILBERTO PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

NELSON JORGE PIZATO

CPF

Reu

OSVALDO MANDACARI ESCOBAR

CPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:08

Certidão

27/08/2025, 05:17

Certidão

15/08/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 10:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/08/2025, 11:21

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/07/2025, 16:55

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:55

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 11:08

Documento Digitalizado

27/03/2025, 11:07

Certidão

25/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:21

Certidão

07/10/2024, 01:21

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:08

Certidão

27/08/2025, 05:17

Certidão

15/08/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 10:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/08/2025, 11:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 16:55

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/07/2025, 16:55

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:55

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 11:08

Documento Digitalizado

27/03/2025, 11:07

Certidão

25/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:21

Certidão

07/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 13:40

Certidão

26/09/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 08:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/09/2024, 22:49

Certidão de Publicação - DJE

20/09/2024, 03:00

Publicação

20/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 16:55

Recurso Especial

18/09/2024, 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:06

Certidão

07/09/2024, 01:04

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:28

Certidão

27/08/2024, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 08:08

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2024, 02:23

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2024, 00:43

Publicação

22/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2024, 08:47

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:30

Processo Dependente Iniciado

21/08/2024, 08:30