Apelação / Remessa Necessária 0800560-81.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

13/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

12/03/2026, 00:20

Publicação

12/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:16

Publicação

11/03/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:46

Recurso Especial

11/03/2026, 14:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 11:20

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:44

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:06

Todas as movimentações(146)

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

13/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

12/03/2026, 00:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

12/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:16

Publicação

11/03/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:46

Recurso Especial

11/03/2026, 14:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 11:20

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:44

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:06

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:05

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

15/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 02:32

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:55

Publicação

15/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:46

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:46

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:31

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/11/2025, 00:45

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:26

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

25/11/2025, 09:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/11/2025, 09:23

Ato ordinatório

24/11/2025, 02:30

Publicação

24/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

20/11/2025, 02:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:06

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

19/11/2025, 17:06

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:47

Publicação

19/11/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 14:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)

19/11/2025, 14:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 01:27

Ato ordinatório

19/11/2025, 01:03

Publicação

19/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

18/11/2025, 06:48

Publicação

17/11/2025, 17:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/11/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 13:48

Recurso Especial

17/11/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/11/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:37

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:36

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

07/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

26/09/2025, 10:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 02:27

Ato ordinatório

26/09/2025, 02:27

Ato ordinatório

26/09/2025, 00:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 00:23

Publicação

26/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:26

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 08:26

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/09/2025, 20:06

Definitivo

24/09/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:50

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:28

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:27

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

05/09/2025, 13:27

Ato ordinatório

04/09/2025, 22:05

Ato ordinatório

04/09/2025, 01:46

Publicação

04/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 06:55

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2025, 16:03

Inclusão em pauta

01/09/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:53

Inclusão em pauta

18/08/2025, 13:38

Inclusão em pauta

15/08/2025, 15:07

Ato ordinatório

15/08/2025, 01:32

Publicação

15/08/2025, 00:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:45

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 12:28

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:28

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:11

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:11

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

06/08/2025, 13:11

Ato ordinatório

05/08/2025, 22:09

Ato ordinatório

05/08/2025, 02:32

Publicação

05/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:17

Provimento

01/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:40

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:47

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

23/07/2025, 14:00

Publicação

14/07/2025, 00:01

Inclusão em pauta

11/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:56

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 17:46

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:45

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

09/07/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2025, 22:36

Publicação

30/06/2025, 00:01

Inclusão em pauta

27/06/2025, 12:48

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:26

Inclusão em pauta

27/06/2025, 12:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 06:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:54

Expedida/Certificada

12/05/2025, 12:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:15

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

12/05/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

12/05/2025, 01:50

Publicação

12/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:15

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:14

Recebimento

09/05/2025, 13:52