Cumprimento de sentença 0805515-85.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.228,66

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:11

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 11:11

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:21

Registro de Sentença

20/10/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/09/2025, 20:37

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:11

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 11:11

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Documentos

Interlocutória

•30/09/2020, 14:10

Sentença

•15/08/2022, 17:46

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:21

Registro de Sentença

20/10/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/09/2025, 20:37

Processo Desarquivado

29/09/2025, 16:39

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:25

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2024, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

22/10/2024, 07:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:59

Processo Reativado

15/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:04

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0805515-85.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Souza Rocha - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2024, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

09/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 116/128 do sequ

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS - REDISCUSSÃO APENAS - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA DESCABIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Izabel Souza Rocha Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre pedido de aplicação da

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Izabel Souza Rocha Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolh

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Izabel Souza Rocha Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805515-85.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Izabel Souza Rocha Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUG Acórdão - Apelação Cível nº 0805515-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Izabel Souza Rocha Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Apelação Cível nº 0805515-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Izabel Souza Rocha Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Apelação Cível nº 0805515-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 10:12

Prazo em Curso

26/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 20:30

Prazo em Curso

30/03/2023, 05:23

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

29/03/2023, 05:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Prazo em Curso

08/03/2023, 05:31

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 05:55

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 18:16

Prazo em Curso

09/02/2023, 03:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/02/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 17:57

Registro de Sentença

02/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/08/2022, 17:30

Prazo em Curso

24/08/2022, 06:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2022, 06:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 17:32

Prazo em Curso

17/08/2022, 05:11

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/08/2022, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:46

Registro de Sentença

15/08/2022, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:01

Prazo em Curso

11/01/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 08:24

Emissão da Relação

07/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2020, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:52

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:18

Emissão da Relação

12/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 07:36

Prazo em Curso

06/10/2020, 22:47

Expedição de Carta.

06/10/2020, 22:44

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 14:10

Tutela Provisória

30/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:17

Informação do Sistema

28/09/2020, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2020, 19:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 12:05

Sentença

•02/02/2023, 17:57

Despacho

•02/09/2024, 14:21

Despacho

•02/09/2024, 14:21

Acórdão

•02/09/2024, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 14:34

Interlocutória

•07/02/2025, 14:41

Sentença

•20/10/2025, 10:21