Cumprimento de sentença 0801888-79.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 43.166,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:33

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:56

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:18

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:33

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•08/07/2015, 13:49

Interlocutória

•30/01/2018, 20:05

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 14:43

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:48

Registro de Sentença

30/04/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:09

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

22/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 02:33

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0801888-79.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liria Fernandes Rocha - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÉNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉB Acórdão - Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 20/06/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:49

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

03/05/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) A autora ora apelada, devidamente intimada para regularizar a representação processual Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 18:19

Juntada de NULL

05/03/2024, 18:17

Juntada de Mandado

05/03/2024, 18:17

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 18:26

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

31/10/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Ante a recomendação do NUMOPEDE-Núcleo de Monitoramento do Perfil das Demandas, da Corregedoria-G Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Intime-se a apelada para se manifestar sobre a petição de p. 266-270. Às providências.

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:58

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 04:18

Juntada de Ofício

29/05/2023, 17:38

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:33

Documento Digitalizado

24/05/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 13:40

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

22/05/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Liria Fernandes Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ante o ofício de p. 251, retornem os autos ao juízo a quo para que delibere sobre o pedido. Às providências Apelação Cível nº 0801888-79.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 15:18

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:37

Prazo em Curso

26/04/2023, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 16:38

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:00

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:20

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

01/12/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 09:44

Prazo em Curso

22/11/2022, 15:13

Prazo em Curso

19/09/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

15/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2022, 16:45

Prazo em Curso

22/08/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/08/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:21

Registro de Sentença

27/07/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/01/2022, 13:39

Juntada de Ofício

17/01/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:55

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:21

Documento Digitalizado

28/10/2021, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 15:09

Juntada de Ofício

29/09/2021, 15:09

Juntada de Ofício

29/09/2021, 15:08

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:54

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 12:50

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:34

Emissão da Relação

28/07/2021, 12:44

Documento Digitalizado

27/07/2021, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:32

Prazo em Curso

05/07/2021, 16:18

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 18:05

Prazo em Curso

08/04/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:10

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 18:15

Emissão da Relação

06/04/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 10:01

Prazo em Curso

05/02/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 08:13

Emissão da Relação

03/02/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 07:53

Prazo em Curso

05/09/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

31/07/2019, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:53

Prazo em Curso

29/05/2019, 17:08

Documento Digitalizado

29/05/2019, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 17:41

Prazo em Curso

23/04/2019, 17:17

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 16:17

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 17:55

Prazo em Curso

29/10/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 19:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 10:19

Emissão da Relação

09/10/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 14:37

Prazo em Curso

02/04/2018, 14:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 11:51

Emissão da Relação

27/03/2018, 18:38

Autos preparados para expedição

27/03/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 20:05

Despacho Saneador

30/01/2018, 20:05

Conclusos para decisão

27/04/2017, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2017.

27/04/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 08:04

Prazo em Curso

01/12/2016, 13:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2016, 10:24

Emissão da Relação

28/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2016, 21:46

Prazo em Curso

22/07/2016, 16:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 14:13

Emissão da Relação

19/07/2016, 16:25

Documento Digitalizado

19/07/2016, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2016, 17:33

Prazo em Curso

18/05/2016, 16:53

Expedição de Ofício.

17/12/2015, 22:57

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 17:41

Autos preparados para expedição

09/07/2015, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 13:49

Assistência Judiciária Gratuita

08/07/2015, 13:49

Conclusos para decisão

02/07/2015, 18:13

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 08:47

Distribuído por sorteio

01/07/2015, 14:52

Despacho

•02/09/2019, 18:43

Despacho

•05/04/2021, 19:45

Despacho

•28/07/2021, 16:34

Sentença

•27/07/2022, 16:21

Despacho

•13/04/2023, 13:00

Despacho

•23/11/2024, 17:29

Sentença

•30/04/2025, 17:48

Despacho

•02/10/2025, 20:18