Agravo em Recurso Especial 0802416-14.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUES RAMOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 11:27

Documento Digitalizado

05/12/2025, 11:00

Certidão

05/12/2025, 11:00

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/02/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2024, 02:45

Publicação

23/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/02/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 09:49

Recurso Especial

22/02/2024, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:27

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 11:27

Documento Digitalizado

05/12/2025, 11:00

Certidão

05/12/2025, 11:00

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/02/2024, 22:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2024, 02:45

Publicação

23/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/02/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 09:49

Recurso Especial

22/02/2024, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:27

Certidão

16/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 11:37

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2024, 02:22

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2024, 01:02

Publicação

06/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2024, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:11

Processo Dependente Iniciado

05/02/2024, 10:11