Apelação / Remessa Necessária 0802416-14.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.541,56

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMERSON RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 20439·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMERSON RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:11

Processo Dependente Cadastrado

05/02/2024, 10:12

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2023, 10:51

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2023, 09:58

Incidente em Processamento

05/09/2023, 09:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2023, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/08/2023, 11:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/08/2023, 22:01

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:34

Certidão

24/08/2023, 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/08/2023, 13:30

Certidão

24/08/2023, 10:35

Certidão

24/08/2023, 10:35

Todas as movimentações(103)

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:11

Processo Dependente Cadastrado

05/02/2024, 10:12

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2023, 10:51

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2023, 09:58

Incidente em Processamento

05/09/2023, 09:37

Documentos

Acórdão

•26/11/2020, 15:19

Acórdão

•28/06/2021, 14:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2023, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/08/2023, 11:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/08/2023, 22:01

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:34

Certidão

24/08/2023, 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/08/2023, 13:30

Certidão

24/08/2023, 10:35

Certidão

24/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação - DJE

24/08/2023, 02:27

Publicação

24/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2023, 11:07

Julgamento Virtual Finalizado

22/08/2023, 19:02

Provimento

22/08/2023, 19:02

Incluído em pauta para 21/08/2023 12:34:01 local.

21/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

10/08/2023, 16:04

Documento Digitalizado

04/08/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 13:53

Processo Dependente Cadastrado

28/07/2021, 07:33

Incidente em Processamento

28/07/2021, 07:33

Processo Dependente Cadastrado

28/07/2021, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2021, 20:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:52

Prazo em Curso

02/07/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 11:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2021, 10:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/07/2021, 10:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2021, 10:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2021, 22:05

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 15:32

Certidão

30/06/2021, 13:02

Certidão

30/06/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 11:22

Juntada de Certidão

30/06/2021, 11:22

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2021, 01:47

Publicação

30/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/06/2021, 08:32

Julgamento Virtual Finalizado

28/06/2021, 14:56

Não-Provimento

28/06/2021, 14:56

Incluído em pauta para 27/06/2021 08:19:23 local.

27/06/2021, 08:19

Documento Digitalizado

24/06/2021, 13:12

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2021, 02:16

Publicação

02/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

25/05/2021, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 12:57

Documento Digitalizado

24/05/2021, 13:17

Processo Dependente Cadastrado

16/03/2021, 15:07

Processo Dependente Cadastrado

16/03/2021, 15:05

Incidente em Processamento

28/01/2021, 08:55

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:35

Prazo em Curso

03/12/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 10:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/11/2020, 22:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2020, 17:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/11/2020, 17:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2020, 17:33

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 16:12

Certidão

30/11/2020, 13:07

Certidão

30/11/2020, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 11:45

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 11:44

Certidão de Publicação - DJE

30/11/2020, 03:11

Publicação

30/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2020, 11:04

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2020, 15:19

Provimento

26/11/2020, 15:19

Incluído em pauta para 25/11/2020 10:37:46 local.

25/11/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 11:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/11/2020, 13:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/11/2020, 13:34

Certidão

11/11/2020, 03:04

Certidão

11/11/2020, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2020, 01:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/11/2020, 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/11/2020, 01:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

11/11/2020, 01:21

Publicação

11/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2020, 15:33

Conclusos para decisão

10/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 15:00

Processo Cadastrado

10/11/2020, 14:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

09/11/2020, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2020, 15:41

Acórdão

•22/08/2023, 19:02