Processo judicial

1401986-23.2025.8.12.0000

Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul

TJMS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CONSERV-CONSTRUÇÃO E SERVICOS LTDA E EPP
Polo ativo
ADELAR CARMELIO TOLDO
Polo passivo

Advogados / Representantes(7)

JORGE AUGUSTO RUI
OAB/MS 13145cpf962.***.***-53
HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES
OAB/MS 5661cpf358.***.***-04
JOÃO FERRAZ
OAB/MS 10273cpf831.***.***-87
ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA
OAB/MS 11171cpf935.***.***-87
DIOGO CAMATTE MARKUS
OAB/MS 14727

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

cpf013.***.***-59

DALMI ALVES

OAB/MS 19397cpf563.***.***-72

ANTÔNIO JOÃO RODRIGUES

OAB/MS 15658

0

2025

3 eventos

Fevereiro 20253 eventos

19 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
ADELAR CARMELIO TOLDO, CONSERV-CONSTRUÇÃO E SERVICOS LTDA E EPP
Advogados
JORGE AUGUSTO RUI (OAB 13145/MS), HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES (OAB 5661/MS), JOÃO FERRAZ (OAB 10273/MS), ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 11171/MS), DIOGO CAMATTE MARKUS (OAB 14727/MS), DALMI ALVES (OAB 19397/MS), ANTÔNIO JOÃO RODRIGUES (OAB 15658/MS)
Agravo de Instrumento nº 1401986-23.2025.8.12.0000
Comarca de Sonora - Vara Única
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Agravante: Conserv-construção e Servicos Ltda e Epp
Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS)
Agravado: Adelar Carmelio Toldo
Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS)
Interessado: Município de Sonora
Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS)
Interessado: Luiz Carlos Pereira de Souza
Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS)
Interessado: Messias Villa Mendonça
Interessado: Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município Sonora
Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)
Interessado: Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora
Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)
Interessado: Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora/MS - Sr. Cristiano Benício Costa
Interessado: Helder Luiz de Campos Soares
Advogado: ()
18 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
11 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(0)

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Helder Luiz de Campos Soares

OAB: 5661/MS

Interessado: Sidinei Siqueira

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Antonio Joao Rodrigues

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Enelto Ramos da Silva

Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS)

Interessado: Dalmi Alves

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

Interessado: Adelar Carmelio Toldo

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E EXCLUSÃO DA TESE DE SUA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO, SOBRE AS QUAIS RECAEM O ÔNUS DA PROVA - HIPÓTESES NÃO CONTEMPLADAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC - AUSÊNCIA DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 988, DO STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. O Código de Processo Civil elencou no art. 1.015 as hipóteses taxativas de cabimento do agravo de instrumento. Assim, é descabida a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que excluiu a tese de litigância de má-fé do recorrido das questões de fato e de direito sobre as quais recairão o ônus da prova, bem como indeferiu o pedido de depoimento pessoal deste, haja vista a violação de requisito intrínseco da admissibilidade recursal, qual seja, seu o cabimento, porquanto ausente previsão expressa. Conquanto o STJ entenda que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação" (REsp 1.704.520/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 19/12/2018), o caso dos autos não se amolda à hipótese. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

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Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: ADELAR CARMELIO TOLDO, CONSERV-CONSTRUÇÃO E SERVICOS LTDA E EPP
Advogados: JORGE AUGUSTO RUI (OAB 13145/MS), HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES (OAB 5661/MS), JOÃO FERRAZ (OAB 10273/MS), ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 11171/MS), DIOGO CAMATTE MARKUS (OAB 14727/MS), DALMI ALVES (OAB 19397/MS), ANTÔNIO JOÃO RODRIGUES (OAB 15658/MS)

Agravo de Instrumento nº 1401986-23.2025.8.12.0000

Comarca de Sonora - Vara Única

Relator(a):

Agravante: Conserv-construção e Servicos Ltda e Epp

Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS)

Agravado: Adelar Carmelio Toldo

Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS)

Interessado: Município de Sonora

Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS)

Interessado: Luiz Carlos Pereira de Souza

Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS)

Interessado: Messias Villa Mendonça

Interessado: Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município Sonora

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

Interessado: Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora/MS - Sr. Cristiano Benício Costa

Interessado: Helder Luiz de Campos Soares

Advogado: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS)

Interessado: Sidinei Siqueira

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Antonio Joao Rodrigues

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Enelto Ramos da Silva

Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS)

Interessado: Dalmi Alves

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

Interessado: Adelar Carmelio Toldo

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

Julgamento Virtual Iniciado

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Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: ADELAR CARMELIO TOLDO, CONSERV-CONSTRUÇÃO E SERVICOS LTDA E EPP
Advogados: JORGE AUGUSTO RUI (OAB 13145/MS), HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES (OAB 5661/MS), JOÃO FERRAZ (OAB 10273/MS), ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 11171/MS), DIOGO CAMATTE MARKUS (OAB 14727/MS), DALMI ALVES (OAB 19397/MS), ANTÔNIO JOÃO RODRIGUES (OAB 15658/MS)

Agravo de Instrumento nº 1401986-23.2025.8.12.0000

Comarca de Sonora - Vara Única

Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

Agravante: Conserv-construção e Servicos Ltda e Epp

Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS)

Agravado: Adelar Carmelio Toldo

Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS)

Interessado: Município de Sonora

Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS)

Interessado: Luiz Carlos Pereira de Souza

Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS)

Interessado: Messias Villa Mendonça

Interessado: Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município Sonora

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

Interessado: Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora/MS - Sr. Cristiano Benício Costa

Interessado: Helder Luiz de Campos Soares

Advogado: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS)

Interessado: Sidinei Siqueira

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Antonio Joao Rodrigues

Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS)

Interessado: Enelto Ramos da Silva

Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS)

Interessado: Dalmi Alves

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

Interessado: Adelar Carmelio Toldo

Advogado: Dalmi Alves (OAB: 19397/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

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