13 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe
AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários
T. M. T. DE C. E., C. O. C. DE L. L., P. L. A. E I. L., J. V. DE F. E S. DA C. DE C. G. M.
Advogados
LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA (OAB 17005/MS), JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 22299/MS), IÓRON DE LIMA MUGART (OAB 23737/MS), CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 14447/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), KÁSSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES (OAB 15977/MS), ANA LETÍCIA FIGUEREDO DA SILVA (OAB 29297/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)
Agravo Interno Cível nº 1405723-97.2026.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante: T. & M. T. de C. E.
Repre. Legal: Ubiratan Ribeiro Pinto
Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)
Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)
Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS)
Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)
Agravante: C. O. C. de L. LTDA
Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)
Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)
Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)
Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)
Agravante: P. L. A. e I. LTDA.
Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)
Advogado: ()
7 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
7 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
1 abr 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

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Ióron de Lima Mugart

OAB: 23737/MS

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Agravada: J. da 2 V. de F. e S. da C. de C. G.

Litisconsorte: G. A. C. B.

Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS)

Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS)

Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS)

Posto isso, declaro prejudicado este recurso, pela perda superveniente de seu objeto. DÊ-se baixa. I.

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Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: T. M. T. DE C. E., C. O. C. DE L. L., P. L. A. E I. L., J. V. DE F. E S. DA C. DE C. G. M.
Advogados: LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA (OAB 17005/MS), JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 22299/MS), IÓRON DE LIMA MUGART (OAB 23737/MS), CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 14447/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), KÁSSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES (OAB 15977/MS), ANA LETÍCIA FIGUEREDO DA SILVA (OAB 29297/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)

Embargos de Declaração Cível nº 1405723-97.2026.8.12.0000/50000

Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família

Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Embargante: T. & M. T. de C. E.

Repre. Legal: Ubiratan Ribeiro Pinto

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Embargante: C. O. C. de L. LTDA

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Embargante: P. L. A. e I. LTDA.

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Embargada: J. da 2 V. de F. e S. da C. de C. G.

Litisconsorte: G. A. C. B.

Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS)

Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS)

Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2026.

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Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: T. M. T. DE C. E., C. O. C. DE L. L., P. L. A. E I. L., J. V. DE F. E S. DA C. DE C. G. M.
Advogados: LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA (OAB 17005/MS), JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 22299/MS), IÓRON DE LIMA MUGART (OAB 23737/MS), CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 14447/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), KÁSSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES (OAB 15977/MS), ANA LETÍCIA FIGUEREDO DA SILVA (OAB 29297/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)

Agravo Interno Cível nº 1405723-97.2026.8.12.0000/50000

Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família

Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Agravante: T. & M. T. de C. E.

Repre. Legal: Ubiratan Ribeiro Pinto

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Agravante: C. O. C. de L. LTDA

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Agravante: P. L. A. e I. LTDA.

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Agravada: J. da 2 V. de F. e S. da C. de C. G.

Litisconsorte: G. A. C. B.

Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS)

Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS)

Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS)

Todavia, em homenagem ao princípio da fungibilidade e da motivação das decisões judiciais, tem se admitido sua conversão em agravo interno, o que faço, neste momento, com base no art. 1.024, § 3º, CPC. Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Anote-se na autuação, tratar-se de agravo interno.

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Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: T. M. T. DE C. E., C. O. C. DE L. L., P. L. A. E I. L., J. V. DE F. E S. DA C. DE C. G. M.
Advogados: LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA (OAB 17005/MS), JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 22299/MS), IÓRON DE LIMA MUGART (OAB 23737/MS), CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 14447/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), KÁSSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES (OAB 15977/MS), ANA LETÍCIA FIGUEREDO DA SILVA (OAB 29297/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)

Mandado de Segurança Cível nº 1405723-97.2026.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família

Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Impetrante: T. & M. T. de C. E.

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Repre. Legal: Ubiratan Ribeiro Pinto

Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Impetrante: C. O. C. de L. LTDA

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Impetrante: P. L. A. e I. LTDA.

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Impetrada: J. da 2 V. de F. e S. da C. de C. G.

Litisconsorte: G. A. C. B.

Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS)

Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS)

Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS)

Posto isso, e de acordo com o art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c inc. Art. 485, CPC, indefiro a inicial, dada a inadequação da via eleita ou ausência de interesse processual. Publique-se. Intimem-se.

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Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: T. M. T. DE C. E., C. O. C. DE L. L., P. L. A. E I. L., J. V. DE F. E S. DA C. DE C. G. M.
Advogados: LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA (OAB 17005/MS), JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 22299/MS), IÓRON DE LIMA MUGART (OAB 23737/MS), CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 14447/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), KÁSSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES (OAB 15977/MS), ANA LETÍCIA FIGUEREDO DA SILVA (OAB 29297/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)

Mandado de Segurança Cível nº 1405723-97.2026.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família

Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Impetrante: T. & M. T. de C. E.

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Repre. Legal: Ubiratan Ribeiro Pinto

Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Impetrante: C. O. C. de L. LTDA

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Impetrante: P. L. A. e I. LTDA.

Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogado: Ióron de Lima Mugart (OAB: 23737/MS)

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)

Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)

Advogada: Ana Letícia Figueredo da Silva (OAB: 29297/MS)

Impetrada: J. da 2 V. de F. e S. da C. de C. G.

Litisconsorte: G. A. C. B.

Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS)

Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS)

Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS)

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2026.

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