1410106-55.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento nº 1410106-55.2025.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Relator(a): Des. João Maria Lós

Agravante: Carmen Graziela Ribas

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravante: Celestina Cortez de Assis

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravante: Celia da Silva Oliveira

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravante: Celia Eunice da Gama Sass

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul

Posto isso, CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo de instrumento, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte agravante dano grave de difícil ou incerta reparação. DÊ-se ciência ao Juízo de primeiro grau. Intime(m)-se o(s) agravado(s), nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo legal. Na oportunidade, intimem-se todas as agravantes para juntar seus dois últimos holerites, no prazo de 10 dias, a fim de averiguar suas respectivas condições financeiras, advertindo-as que a inércia implicará em concordância com os fatos alegados (ausência de hipossuficiência) pela parte adversa. Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

Agravo de Instrumento nº 1410106-55.2025.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Relator(a): Des. João Maria Lós

Agravante: Carmen Graziela Ribas

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravante: Celestina Cortez de Assis

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravante: Celia da Silva Oliveira

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravante: Celia Eunice da Gama Sass

Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS)

Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS)

Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS)

Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.