Intimação
D- Órgão
- 4ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL S/A, SANDRO PISSINI E MARQUESINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VALDIR CARLOS SCHUTZ, JOSÉ SCARANSI NETTO, LUIS FERNANDO DECANINI, IVONI TEREZINHA SCHUTZ
- Advogados
- PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI (OAB 9304/MS), CIBELY DO VALLE ESQUINA (OAB 205853/SP), LUIS FERNANDO DECANINI (OAB 9993/MT), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 26449/MS), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 12473/MS), NIVALDO FONÇATTI (OAB 7650/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 1410121-58.2024.8.12.0000/50000
Comarca de Bataguassu - 1ª Vara
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Embargante: Luis Fernando Decanini
Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT)
Embargado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessada: Ivoni Terezinha Schutz
Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT)
Interessado: José Scaransi Netto
Advogado: Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB: 9304/MS)
Interessado: Valdir Carlos Schutz
Advogado: Nivaldo Fonçatti (OAB: 7650/MS)
Advogado: Cibely do Valle Esquina (OAB: 205853/SP)
Interessado: Sandro Pissini e Marquesini Sociedade de Advogados
Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EXCLUSÃO DA ESPOSA DO GARANTIDOR HIPOTECANTE - EXCLUSÃO DOS EMBARGANTES DO POLO PASSIVO DA LIDE - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS CABÍVEIS - INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. A jurisprudência pátria está pacificada no sentido de serem devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando acolhida a Exceção de Pré-Executividade para excluir o Excipiente do polo da demanda.