1410137-75.2025.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível nº 1410137-75.2025.8.12.0000/50001

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Embargante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Embargante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Embargado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/10/2025.

Agravo de Instrumento nº 1410137-75.2025.8.12.0000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Vistos. Ante a manifestação de oposição tempestiva (f. 241), retire-se o presente processo da pauta de julgamento virtual e retorne concluso, a fim de ser designada data para sessão do julgamento convencional. Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

Embargos de Declaração Cível nº 1410137-75.2025.8.12.0000/50000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Embargante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Embargado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Embargos de Declaração Cível nº 1410137-75.2025.8.12.0000/50000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Embargante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Embargado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

Agravo de Instrumento nº 1410137-75.2025.8.12.0000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Por isso, em atenção ao princípio da precaução e do melhor interesse da criança, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao

julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, à Procuradoria de Justiça.

Agravo de Instrumento nº 1410137-75.2025.8.12.0000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Vistos.

Agravo de Instrumento nº 1410137-75.2025.8.12.0000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência do recorrente, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Agravo de Instrumento nº 1410137-75.2025.8.12.0000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Vistos. Considerando que o recolhimento do preparo é um pressuposto extrínseco de admissibilidade, indefere-se o pedido de f. 241 já que a apreciação do efeito suspensivo depende, necessariamente, do cumprimento da determinação de f. 238, qual seja: comprovação da alegada hipossuficiência. Indefiro o pedido de f. 241 Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

Agravo de Instrumento nº 1410137-75.2025.8.12.0000

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravante: Bruna Caroline Xavier dos Santos

Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP)

Agravado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza

Interessado: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS)

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.