1410141-15.2025.8.12.0000

Recurso Especial nº 1410141-15.2025.8.12.0000/50001

Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível

Relator(a): Vice-Presidente

Recorrente: Carolinne Ribeiro Pereira

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS)

Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS)

Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A

Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT)

Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2025.

Embargos de Declaração Cível nº 1410141-15.2025.8.12.0000/50000

Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível

Relator(a): Des. Nélio Stábile

Embargante: Carolinne Ribeiro Pereira

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS)

Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS)

Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A

Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT)

Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT)

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE AS DISCUSSÕES TRAVADAS NO FEITO ORIGINÁRIO E NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0924818-41.2024.8.12.0001. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito às questões submetidas a julgamento. O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Embargos de Declaração Cível nº 1410141-15.2025.8.12.0000/50000

Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível

Relator(a): Des. Nélio Stábile

Embargante: Carolinne Ribeiro Pereira

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS)

Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS)

Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A

Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT)

Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.

Agravo de Instrumento nº 1410141-15.2025.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível

Relator(a):

Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A

Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT)

Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT)

Agravado: Carolinne Ribeiro Pereira

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS)

Julgamento Virtual Iniciado

Agravo de Instrumento nº 1410141-15.2025.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível

Relator(a): Des. Nélio Stábile

Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A

Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT)

Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT)

Agravado: Carolinne Ribeiro Pereira

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.