Intimação
D- Órgão
- Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, LUCIMARA DOS SANTOS MARIANO, MARCOS RIGOTTI MARIANO, NATHALIA SANTOS MARIANO PIRES
- Advogados
- ARIVAL JOSÉ BETINELLI (OAB 74635/PR), HELBERT FERNANDES FONSECA (OAB 74074/PR), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), GABRIELLA SGARIONI DE FARIA (OAB 79947/PR), MARCOS EDUARDO BOMBAZAR (OAB 99218/PR), SAMUEL ANTONIO ZANARDI (OAB 107863/PR)
Embargos de Declaração Cível nº 1410149-89.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Embargante: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial
Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR)
Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR)
Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR)
Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR)
Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR)
Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR)
Embargada: Nathalia Santos Mariano Pires
Embargado: Marcos Rigotti Mariano
Embargada: Lucimara dos Santos Mariano
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. O recurso deve ser rejeitado, pois os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.