Processo Nº 1410182-60.2017.8.12.0000 - Recurso especial | Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul

Processo Nº 1410182-60.2017.8.12.0000 - Recurso especial | Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul | JusConsulta

2026

10 eventos

Agosto 20261 evento

17 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Coordenadoria de Recurso Externo
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
LOUREIRO PEREIRA DE QUEIROZ, JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES
Advogados
JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES (OAB 19035/MS), JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA (OAB 8626/MS), RONDINELIO CORREA DE GOUVEIA JUNIOR (OAB 26153/MS)
Cumprimento de sentença nº 1410182-60.2017.8.12.0000/50013
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família
Relator(a): Vice-Presidente
Exeqüente: José Antônio Melquiades
Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS)
Executado: Loureiro Pereira de Queiroz (Espólio)
Repre. Legal: Lenimar Salgado de Queiroz
Advogado: Rondinelio Correa de Gouveia Junior (OAB: 26153/MS)
Interessado: Moacyr Monteiro Salgado (Espólio)
Repre. Legal: Jeferson Luiz Maciel Salgado
Advogado: José Antônio Melquiades (OAB: 19035/MS)
Interessada: Neusa Alice Pereira de Queiroz Fermau
Interessada: Valéria de Figueiredo de Queiroz Sanches
Interessado: Lourimar Salgado de Queiroz
Interessada: Eloiza Salgado de Queiroz
Interessada: Aparecida Afife Milan de Queiroz
Interessado: Pedro Augusto Milan de Queiroz
Interessado: Paulo César Milan de Queiroz
Interessado: Expresso Queiroz Ltda.

Julho 20261 evento

21 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Junho 20261 evento

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

29 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20262 eventos

22 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20263 eventos

27 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

23 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

3 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Cumprimento de sentença nº 1410182-60.2017.8.12.0000/50013

Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões

Relator(a): Vice-Presidente

Exeqüente: José Antonio Melquiades

Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS)

Executado: Loureiro Pereira de Queiroz (Espólio)

Repre. Legal: Lenimar Salgado de Queiroz

Interessado: Moacyr Monteiro Salgado (Espólio)

Repre. Legal: Jeferson Luiz Maciel Salgado

Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS)

Interessada: Neusa Alice Pereira de Queiroz Fermau

Interessada: Valéria de Figueiredo de Queiroz Sanches

Interessado: Lourimar Salgado de Queiroz

Interessada: Eloiza Salgado de Queiroz

Interessada: Aparecida Afife Milan de Queiroz

Interessado: Pedro Augusto Milan de Queiroz

Interessado: Paulo César Milan de Queiroz

Interessado: Expresso Queiroz Ltda.

Tendo em vista que o executado não regularizou sua representação processual, constituindo novo patrono nos autos apesar de intimado para tanto (f. 79-80), em prosseguimento, defere-se a penhora postulada às f. 83-85 referente aos imóveis objeto das matrículas nº 166.126, do CRI da 1ª Circunscrição de Dourados/MS, nº 147.918, do CRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS e nº 268.821, do CRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, conforme consta às f. 87-92. Lavre-se termo de penhora nestes autos (artigos 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Deposite-se o imóvel em poder do executado (artigo 840, II e § 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se o executado da penhora pessoalmente, por via postal, no último endereço declarado nos autos (art. 841, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil). Fica a cargo do exequente o registro da penhora no Cartório de Imóveis (artigo 844 do Código de Processo Civil). Por fim, decorrido o prazo de quinze dias da intimação do executado quanto à referida penhora: não havendo impugnação, expeça-se mandado para sua avaliação (artigo 845, § 2º, do Código de Processo Civil); havendo impugnação, voltem os autos conclusos. I.C.

Ler na íntegraRecolher

Cumprimento de sentença nº 1410182-60.2017.8.12.0000/50013

Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões

Relator(a): Vice-Presidente

Exeqüente: José Antonio Melquiades

Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS)

Executado: Loureiro Pereira de Queiroz (Espólio)

Repre. Legal: Lenimar Salgado de Queiroz

Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)

Interessado: Moacyr Monteiro Salgado (Espólio)

Repre. Legal: Jeferson Luiz Maciel Salgado

Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS)

Interessada: Neusa Alice Pereira de Queiroz Fermau

Interessada: Valéria de Figueiredo de Queiroz Sanches

Interessado: Lourimar Salgado de Queiroz

Interessada: Eloiza Salgado de Queiroz

Interessada: Aparecida Afife Milan de Queiroz

Interessado: Pedro Augusto Milan de Queiroz

Interessado: Paulo César Milan de Queiroz

Interessado: Expresso Queiroz Ltda.

Desta forma: I) Recebo o presente cumprimento de sentença. II) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por publicação no Diário de Justiça, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, para que pague o débito executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), conforme regra do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. III) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme estabelece o § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados. IV) Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Às providências.

Ler na íntegraRecolher

1410182-60.2017.8.12.0000

Processos relacionados

Suporte

Legal

Agosto 20261 evento

Julho 20261 evento

Junho 20261 evento

Maio 20261 evento

Abril 20262 eventos

Fevereiro 20263 eventos

Janeiro 20261 evento

Dezembro 20251 evento

Outubro 20251 evento

Setembro 20251 evento

Agosto 20252 eventos

Julho 20251 evento

Junho 20252 eventos

Maio 20251 evento

Abril 20254 eventos

Março 20252 eventos

Fevereiro 20252 eventos

Novembro 20242 eventos

Outubro 20242 eventos

Fevereiro 20241 evento

Setembro 20231 evento