Procedimento Comum Cível 0800745-71.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 272.081,45

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Justiça Federal

04/11/2025, 12:56

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:56

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 10:24

Declarada incompetência

19/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:29

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/08/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos à Justiça Federal

04/11/2025, 12:56

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:56

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:45

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 16:07

Despacho

•23/05/2023, 17:51

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 10:24

Declarada incompetência

19/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:29

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/08/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:16

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 13:39

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:49

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 12:45

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:02

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 06:47

Informação do Sistema

10/10/2024, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

04/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo

21/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 15:11

Emissão da Relação

20/03/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:16

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:36

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 13:50

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:22

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:44

Prazo em Curso

16/10/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2023, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 15:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação da parte autora sobre as contestações apresentadas. Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 13:16

Emissão da Relação

05/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 07:30

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 11:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 07:34

Documento Digitalizado

12/09/2023, 12:59

Documento Digitalizado

12/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 14:25

Informação do Sistema

29/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 21:43

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:43

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:55

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 14:26

Emissão da Relação

02/08/2023, 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 01:00:00, Vara Cível.

02/08/2023, 14:11

Documento Digitalizado

02/08/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:44

Tutela Provisória

27/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:35

Juntada de Informações

27/05/2023, 08:15

Prazo em Curso

25/05/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, INTIME-SE a parte autora para, manifestar acerca da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem CONCLUSOS na fila medidas urgentes. Às

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, INTIME-SE a parte autora para, manifestar acerca da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem CONCLUSOS na fila medidas urgentes. Às

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, INTIME-SE a parte autora para, manifestar acerca da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem CONCLUSOS na fila medidas urgentes. Às

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, INTIME-SE a parte autora para, manifestar acerca da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem CONCLUSOS na fila medidas urgentes. Às

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, INTIME-SE a parte autora para, manifestar acerca da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem CONCLUSOS na fila medidas urgentes. Às

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, INTIME-SE a parte autora para, manifestar acerca da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem CONCLUSOS na fila medidas urgentes. Às

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Maciel Batista Ribeiro - Intimação - ADV: Allef Batista Oliveira (OAB 207541/MG) Processo 0800745-71.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando que a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, INTIME-SE a parte autora para, manifestar acerca da competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem CONCLUSOS na fila medidas urgentes. Às

25/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 11:59

Emissão da Relação

24/05/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

11/05/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 16:11

Interlocutória

•28/07/2023, 14:44

Despacho

•05/12/2023, 18:22

Despacho

•19/03/2024, 16:08

Despacho

•24/05/2024, 18:27

Despacho

•24/03/2025, 14:49

Despacho

•13/08/2025, 17:33

Interlocutória

•19/09/2025, 10:24