Procedimento Comum Cível 0805307-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

30/06/2026, 13:05

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:30

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2026, 17:42

Publicação

07/05/2026, 11:34

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:08

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 12:08

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:07

Recebimento

04/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 17:52

Petição (Alegações finais)

29/04/2026, 11:25

Todas as movimentações(197)

Recebimento

30/06/2026, 13:05

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:30

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2026, 17:42

Publicação

07/05/2026, 11:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:08

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 12:08

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:07

Recebimento

04/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 17:52

Petição (Alegações finais)

29/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 09:08

Publicação

09/04/2026, 11:39

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:31

Entrega em carga/vista

07/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:30

Recebimento

06/04/2026, 13:28

Mero expediente

06/04/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:54

Recebimento

26/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 00:06

Publicação

30/01/2026, 09:46

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:27

Entrega em carga/vista

28/01/2026, 17:27

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:26

Recebimento

27/01/2026, 17:51

Outras Decisões

27/01/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 08:50

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2025, 19:45

Publicação

04/12/2025, 10:27

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:19

Entrega em carga/vista

02/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:16

Recebimento

01/12/2025, 17:07

Outras Decisões

01/12/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 19:30

Publicação

24/09/2025, 09:44

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:35

Decurso de Prazo

22/09/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:10

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:08

Recebimento

15/09/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:08

Decurso de Prazo

10/08/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 01:15

Publicação

30/07/2025, 09:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:33

Entrega em carga/vista

28/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 18:14

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:13

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:55

Recebimento

15/07/2025, 16:05

Mero expediente

15/07/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:07

Decurso de Prazo

29/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 07:16

Publicação

17/04/2025, 09:22

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:44

Entrega em carga/vista

15/04/2025, 17:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:26

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:26

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:02

Publicação

20/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:26

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:21

Publicação

29/01/2025, 21:23

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:04

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:27

Decurso de Prazo

07/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:14

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:14

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:30

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:27

Entrega em carga/vista

12/11/2024, 14:27

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:49

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2024, 02:18

Recebimento

06/09/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 08:33

Publicação

30/08/2024, 22:55

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:35

Entrega em carga/vista

29/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:05

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 18:38

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:47

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:47

Recebimento

01/02/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:37

Ato ordinatório

29/12/2023, 01:35

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:25

Publicação

23/11/2023, 21:30

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:15

Entrega em carga/vista

22/11/2023, 14:15

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:13

Outras Decisões

21/11/2023, 17:19

Ato ordinatório

10/08/2023, 01:09

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 18:52

Recebimento

14/05/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2023, 00:50

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 13:37

Publicação

04/05/2023, 21:10

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:21

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 14:21

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:20

Mero expediente

02/05/2023, 19:01

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:00

Publicação

21/03/2023, 22:18

Ato ordinatório

21/03/2023, 08:09

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:45

Petição (Contestação)

20/03/2023, 16:18

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:26

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:26

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:01

Publicação

09/02/2023, 20:55

Ato ordinatório

09/02/2023, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 16:53

Expedição de documento (Carta)

08/02/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 15:23

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 15:23

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 15:18

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:18

Antecipação de tutela

08/02/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 09:32

Custas

07/02/2023, 07:03

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 12:40

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:39

Custas

03/02/2023, 12:22

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:21

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:21

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 16:05