Procedimento Comum Cível 0805307-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 150.834,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2026, 17:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 12:08

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:13

Com Resolução do Mérito

04/05/2026, 16:13

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:39

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2026, 17:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 16:13

Despacho

•06/04/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 12:08

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:13

Com Resolução do Mérito

04/05/2026, 16:13

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:39

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 13:31

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:06

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 17:27

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:51

Outras Decisões

27/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 13:19

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:19

Emissão da Relação

02/12/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:07

Outras Decisões

01/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

22/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 18:10

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 14:33

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 17:44

Emissão da Relação

15/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 17:24

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

19/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hnk Br Indústria de Bebidas - Intimação da parte autora acerca da manifestação do Perito às fls.596 dos autos. Intimação - ADV: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB 76932/MG) Processo 0805307-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:20

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 14:27

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:49

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Hnk Br Indústria de Bebidas - Interlocutória: Pleiteia a parte requerente ajuste nos pontos controvertidos. Intimação - ADV: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB 76932/MG) Processo 0805307-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo os ajustes mencionados a fls. 551/555, como acréscimos aos pontos controvertidos fixados, matérias sobre os quais deve recair a produção probatória. No mais, siga-se nas determinações do despacho saneador, inclusive com prazo para quesitos iniciando-se a contagem de

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 15:35

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 15:17

Emissão da Relação

29/08/2024, 15:02

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:47

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:35

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 14:15

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:13

Processo saneado

21/11/2023, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:09

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:50

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 14:21

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

20/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2023, 16:18

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:26

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:26

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:53

Expedição de Carta.

08/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2023, 15:23

Emissão da Relação

08/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 15:18

Tutela Provisória

08/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2023, 07:03

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2023, 12:22

Informação do Sistema

02/02/2023, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:05

Interlocutória

•27/01/2026, 17:51

Interlocutória

•01/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:13

Despacho

•15/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:32

Interlocutória

•23/08/2024, 15:33

Interlocutória

•21/11/2023, 17:46

Despacho

•02/05/2023, 19:01

Interlocutória

•08/02/2023, 14:16