Recurso Especial 0804291-78.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS EDUARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO

OAB/MS 11825·Representa: Réu

JEOVÁ DE LIMA SIMÕES

OAB/MS 11842·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

24/11/2020, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 16:10

Recurso Especial não admitido

24/11/2020, 16:10

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

04/03/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2017, 11:02

Decisão Monocrática Terminativa

•27/04/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

24/11/2020, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 16:10

Recurso Especial não admitido

24/11/2020, 16:10

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2020, 08:00

Processo Reativado

12/11/2020, 16:26

Juntada de Acórdão

12/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/10/2020, 12:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/09/2020, 18:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/07/2020, 09:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/06/2020, 12:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:28

INCONSISTENTE

30/04/2020, 12:46

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/04/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 16:50

Decisão ou Despacho

27/04/2020, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 19:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

11/12/2017, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2017.

06/11/2017, 11:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado

06/11/2017, 11:29

Deliberado em Sessão - Sobrestado

06/11/2017, 11:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado

06/11/2017, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2017, 11:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

06/11/2017, 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2017, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2017.

30/08/2017, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2017.

30/08/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2017, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2017, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2020, 16:10