Embargos de Declaração Cível 0804291-78.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS EDUARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO

OAB/MS 11825·Representa: Réu

JEOVÁ DE LIMA SIMÕES

OAB/MS 11842·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 12:24

Publicação

31/07/2017, 11:38

Publicação

31/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/07/2017, 11:07

Deliberação em Sessão

25/07/2017, 14:00

Inclusão em pauta

14/07/2017, 14:21

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

23/08/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2017, 14:58

Documentos

Despacho

•13/06/2017, 10:19

Acórdão

•27/07/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 12:24

Publicação

31/07/2017, 11:38

Publicação

31/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/07/2017, 11:07

Deliberação em Sessão

25/07/2017, 14:00

Inclusão em pauta

14/07/2017, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/07/2017, 13:33

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2017, 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2017, 14:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/06/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 14:42

Publicação

21/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/06/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2017, 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

12/06/2017, 13:52

Expedição de "tipo de documento".

12/06/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 13:15