Embargos de Declaração Cível 0807556-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

JORGE LUIZ AUGUSTO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JURACI SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

WALTER PEREIRA DIAS

CPF

Autor

REJANE DE CARVALHO AVILA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB/MS 13032·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB/MS 13032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JORGE LUIZ AUGUSTO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JURACI SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

WALTER PEREIRA DIAS

CPF

Autor

REJANE DE CARVALHO AVILA

CPF

Autor

ROMOALDO DA SILVA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JURACI SOARES DE ARAUJO

CPF

Reu

WALTER PEREIRA DIAS

CPF

Reu

REJANE DE CARVALHO AVILA

CPF

Reu

ROMOALDO DA SILVA LEITE

CPF

Reu

JORGE LUIZ AUGUSTO PEREIRA

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2021, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:51

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 01:50

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

03/11/2021, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 22:02

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 13:55

Acórdão

•31/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:51

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 15:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/08/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

24/08/2021, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/08/2021, 09:07

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 06:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2021, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2021, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:36

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:32

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:12