Cumprimento de sentença 0801417-35.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 31.308,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 06:30

Documento Digitalizado

04/05/2026, 06:14

Documento Digitalizado

30/04/2026, 07:13

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:18

Registro de Sentença

09/04/2026, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 08:18

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(193)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 06:30

Documento Digitalizado

04/05/2026, 06:14

Documento Digitalizado

30/04/2026, 07:13

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:16

Documentos

Interlocutória

•09/12/2020, 17:33

Interlocutória

•24/06/2021, 11:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:18

Registro de Sentença

09/04/2026, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 08:18

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

28/08/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:31

Recebidos os autos

22/08/2025, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 10:57

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:32

Prazo em Curso

04/04/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 15:38

Emissão da Relação

01/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:32

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:07

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 16:29

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 12:30

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Roque Poffo Junior (OAB 401823/SP) Processo 0801417-35.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roseli de Oliveira Pinto Daronco, Roseli de Oliveira Pinto Daronco - Reqdo: Breitkopf Administradora de Consórcio Ltda - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 288/289: Assim, improcede as alegações da embargante. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Embargante porque tempestivos, e no mérito os rejeito mantendo a decisão em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/01/2025, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 06:54

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 06:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:16

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/10/2024, 10:31

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Roque Poffo Junior (OAB 401823/SP) Processo 0801417-35.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roseli de Oliveira Pinto Daronco, Roseli de Oliveira Pinto Daronco - Reqdo: Breitkopf Administradora de Consórcio Ltda - Intimação da parte recorrida para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 18:34

Prazo em Curso

03/09/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Roque Poffo Junior (OAB 401823/SP) Processo 0801417-35.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roseli de Oliveira Pinto Daronco, Roseli de Oliveira Pinto Daronco - Reqdo: Breitkopf Administradora de Consórcio Ltda - (...) Com a preclusão da decisão: 1) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, readéque o seu cálculo com base nos parâmetros fixados alhures; (...)

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/09/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 13:21

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 10:33

Prazo em Curso

23/04/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Roque Poffo Junior (OAB 401823/SP) Processo 0801417-35.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roseli de Oliveira Pinto Daronco, Roseli de Oliveira Pinto Daronco - Reqdo: Breitkopf Administradora de Consórcio Ltda - Intimação do autor para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da petição retro.

23/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 09:58

Emissão da Relação

22/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 18:00

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Roque Poffo Junior (OAB 401823/SP) Processo 0801417-35.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roseli de Oliveira Pinto Daronco, Roseli de Oliveira Pinto Daronco - Reqdo: Breitkopf Administradora de Consórcio Ltda - Intime-se a parte executada, para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% cada sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

06/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 11:36

Emissão da Relação

05/03/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 15:46

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 15:45

Processo Reativado

10/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 15:22

Documento Digitalizado

16/08/2023, 15:05

Prazo em Curso

17/07/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 11:45

Emissão da Relação

14/07/2023, 11:44

Transitado em Julgado em data

13/07/2023, 17:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/06/2023, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Breitkopf Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Roque Poffo Junior (OAB: 401823/SP) Recorrido: Roseli O. P. Daronco Advogado: Roseli O. P. Daronco (OAB: 11407/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO -AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - GRUPO ENCERRADO - RESTI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801417-35.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2022, 14:02

Prazo em Curso

28/04/2022, 19:53

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:02

Emissão da Relação

26/04/2022, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 11:25

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/03/2022, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2022, 14:26

Prazo em Curso

17/02/2022, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:01

Emissão da Relação

16/02/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/02/2022, 18:43

Registro de Sentença

14/02/2022, 18:43

Expedição de NULL.

11/02/2022, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/10/2021 03:24:59, Juizado Especial Adjunto.

22/10/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:39

Juntada de Informações

05/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2021, 06:36

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2021, 14:55

Emissão da Relação

02/08/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:20

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 14:54

Documento Digitalizado

21/07/2021, 10:11

Documento Digitalizado

21/07/2021, 10:11

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/10/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

16/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 11:16

Prazo em Curso

01/07/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 13:51

Emissão da Relação

30/06/2021, 13:39

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 11:47

Processo saneado

24/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:52

Documento Digitalizado

11/03/2021, 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 17:54

Documento Digitalizado

25/02/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 11:03

Prazo em Curso

15/02/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 18:51

Emissão da Relação

10/02/2021, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2021, 17:02

Expedição de Carta.

10/02/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

22/01/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:03

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:31

Emissão da Relação

10/12/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:08

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

09/12/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 17:34

Tutela Provisória

09/12/2020, 17:33

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:44

Informação do Sistema

04/08/2020, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 08:58

Despacho

•19/08/2021, 21:51

Sentença (Outras)

•11/02/2022, 17:23

Sentença

•14/02/2022, 18:43

Interlocutória

•13/04/2022, 11:25

Despacho

•21/02/2024, 18:26

Interlocutória

•16/08/2024, 13:21

Interlocutória

•19/12/2024, 06:54

Despacho

•30/06/2025, 13:51

Sentença

•09/04/2026, 08:18