Apelação Cível 0822400-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.024,20

Órgão julgador

Des. Julizar Barbosa Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

MARIA ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:50

Recebidos os autos

08/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 22:35

INCONSISTENTE

28/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 09:44

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:50

Recebidos os autos

08/07/2023, 01:06

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 16:25

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 22:35

INCONSISTENTE

28/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 09:44

Negado seguimento a Recurso

27/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 17:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

14/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2023, 09:44