Procedimento Comum Cível 0817933-81.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 15:42

Recebimento

20/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 02:17

Publicação

25/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:00

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:59

Trânsito em julgado

23/04/2025, 09:56

Reativação

16/04/2025, 12:57

Reativação

16/04/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2017, 16:53

Publicação

14/11/2017, 15:39

Ato ordinatório

07/11/2017, 10:03

Todas as movimentações(146)

Definitivo

10/07/2025, 15:42

Recebimento

20/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 02:17

Publicação

25/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:00

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:59

Trânsito em julgado

23/04/2025, 09:56

Reativação

16/04/2025, 12:57

Reativação

16/04/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2017, 16:53

Publicação

14/11/2017, 15:39

Ato ordinatório

07/11/2017, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2017, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2017, 13:35

Petição (Contra-razões)

01/09/2017, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 09:25

Publicação

09/08/2017, 21:53

Ato ordinatório

09/08/2017, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 15:10

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 15:10

Ato ordinatório

08/08/2017, 15:04

Recebimento

25/07/2017, 18:30

Mero expediente

25/07/2017, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 17:12

Recebimento

20/06/2017, 18:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2017, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2017, 14:37

Publicação

25/05/2017, 21:54

Ato ordinatório

25/05/2017, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2017, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 17:13

Ato ordinatório

24/05/2017, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2017, 17:21

Ato ordinatório

19/05/2017, 17:21

Recebimento

19/05/2017, 17:21

Procedência

19/05/2017, 17:21

Conclusão (para julgamento)

31/03/2017, 18:41

Recebimento

31/03/2017, 17:03

Mero expediente

31/03/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 16:41

Documento (Ofício)

30/03/2017, 16:38

Documento (Ofício)

30/03/2017, 16:37

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:52

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2016, 16:12

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 15:36

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 15:36

Recebimento

13/12/2016, 09:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2016, 08:08

Ato ordinatório

01/12/2016, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 18:57

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 17:46

Recebimento

30/11/2016, 15:10

Ato ordinatório

30/11/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 23:23

Publicação

10/11/2016, 20:55

Ato ordinatório

10/11/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 16:36

Ato ordinatório

09/11/2016, 16:35

Recebimento

13/10/2016, 16:27

Mero expediente

13/10/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 17:54

Petição (Replica)

22/09/2016, 20:44

Ato ordinatório

21/09/2016, 13:53

Publicação

02/09/2016, 21:28

Ato ordinatório

02/09/2016, 13:22

Ato ordinatório

01/09/2016, 16:19

Recebimento

29/08/2016, 19:00

Mero expediente

29/08/2016, 19:00

Distribuição (dependência)

19/08/2016, 20:53

Ato ordinatório

19/08/2016, 11:41

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 09:58

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 15:22

Documento (Certidão)

10/08/2016, 17:49

Documento (Mandado)

10/08/2016, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 16:29

Publicação

03/08/2016, 21:26

Ato ordinatório

03/08/2016, 13:21

Ato ordinatório

02/08/2016, 17:50

Ato ordinatório

02/08/2016, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

27/07/2016, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2016, 15:54

Recebimento

25/07/2016, 19:08

Mero expediente

25/07/2016, 19:08

Conclusão (para despacho)

25/07/2016, 16:27

Ato ordinatório

25/07/2016, 16:23

Documento (Ofício)

25/07/2016, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2016, 16:20

Publicação

20/07/2016, 21:08

Ato ordinatório

20/07/2016, 13:22

Ato ordinatório

19/07/2016, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2016, 18:19

Ato ordinatório

15/07/2016, 18:19

Recebimento

15/07/2016, 18:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 17:40

Ato ordinatório

12/07/2016, 17:39

Documento (Certidão)

12/07/2016, 17:27

Documento (Mandado)

12/07/2016, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 17:25

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2016, 12:31

Ato ordinatório

01/07/2016, 13:16

Publicação

30/06/2016, 20:48

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2016, 15:33

Ato ordinatório

30/06/2016, 13:19

Ato ordinatório

30/06/2016, 13:13

Ato ordinatório

29/06/2016, 13:33

Recebimento

21/06/2016, 19:16

Mero expediente

21/06/2016, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 14:59

Custas

10/06/2016, 12:37

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2016, 18:55

Custas

08/06/2016, 16:52

Custas

08/06/2016, 16:49

Custas

08/06/2016, 16:47

Publicação

01/06/2016, 21:34

Ato ordinatório

01/06/2016, 13:14

Ato ordinatório

31/05/2016, 18:28

Recebimento

31/05/2016, 18:17

Outras Decisões

31/05/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 13:39

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2016, 15:15

Publicação

18/05/2016, 21:50

Ato ordinatório

18/05/2016, 13:20

Ato ordinatório

17/05/2016, 16:23

Recebimento

17/05/2016, 14:11

Incompetência

17/05/2016, 14:11

Conclusão (para decisão)

16/05/2016, 13:37

Custas

16/05/2016, 12:52

Distribuição (sorteio)

16/05/2016, 12:51