Cumprimento de sentença 0820740-74.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 34.641,75

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:27

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•02/08/2016, 18:39

Despacho

•01/12/2017, 18:32

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

14/02/2025, 19:20

Expedição de alvará de levantamento

14/02/2025, 19:20

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 04:18

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:18

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 10:07

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:02

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 11:51

Realizado cálculo de custas

01/11/2024, 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), Rosana Oliveira Andrade (OAB 20633/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS), Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0820740-74.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlon Jackson da Silva Farrel - Reqdo: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg, Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:33

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:30

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 08:21

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:18

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Agravado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Fel Agravo em Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Agravado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Fel Agravo em Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Agravado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Agravado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Ao recorrido para apresen Agravo em Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Acórdão - Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Acórdão - Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Interessado: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Ao recorri Recurso Especial nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargante: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Embargado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargante: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Embargado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Julgamento Virt Embargos de Declaração Cível nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargante: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Embargado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OA Embargos de Declaração Cível nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargante: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Embargado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820740-74.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelante: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Apelado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) EMENTA - APEL Acórdão - Apelação Cível nº 0820740-74.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelante: Fundaçao Escola Nacional de Seguros - Funenseg Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Apelado: Marlon Jackson da Silva Farrel Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Apelação Cível nº 0820740-74.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2023, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 23:17

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:21

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 17:01

Juntada de tipo de documento

15/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de tipo

07/06/2022, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:03

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:44

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 00:27

Juntada de Petição de tipo

27/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:29

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 10:55

de Instrução e Julgamento

06/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de tipo

06/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de tipo

03/05/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 18:15

Juntada de tipo de documento

16/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 13:01

Juntada de tipo de documento

14/04/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 07:49

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 15:30

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:33

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 14:25

de Instrução e Julgamento

18/03/2021, 14:25

Recebidos os autos

18/03/2021, 11:29

Decisão ou Despacho

18/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de tipo

12/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de tipo

27/09/2019, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 18:30

Juntada de Petição de tipo

14/03/2018, 15:12

Juntada de Petição de tipo

13/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de tipo

06/03/2018, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2018, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 03:37

Recebidos os autos

01/12/2017, 18:32

Despacho

01/12/2017, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 14:46

Juntada de Petição de tipo

15/02/2017, 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2017, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 17:11

Juntada de Petição de tipo

25/10/2016, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 17:45

de Instrução e Julgamento

07/10/2016, 15:29

Juntada de Petição de tipo

06/10/2016, 19:10

de Conciliação

06/10/2016, 17:59

Juntada de Petição de tipo

06/10/2016, 14:39

Juntada de Petição de tipo

21/09/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 13:03

Expedição de tipo de documento.

19/08/2016, 13:03

Juntada de tipo de documento

19/08/2016, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 14:32

Expedição de tipo de documento.

15/08/2016, 14:32

Juntada de tipo de documento

15/08/2016, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2016, 22:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 18:10

Expedição de tipo de documento.

03/08/2016, 15:55

Expedição de tipo de documento.

03/08/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 14:33

Expedição de tipo de documento.

03/08/2016, 13:23

de Instrução e Julgamento

03/08/2016, 13:23

Recebidos os autos

02/08/2016, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2016, 14:05

Distribuído por tipo

25/05/2016, 10:53

Interlocutória

•18/03/2021, 11:29

Sentença

•30/05/2022, 10:44

Sentença

•04/04/2023, 00:21

Despacho

•20/09/2024, 11:28

Acórdão

•20/09/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 11:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 17:50

Despacho

•14/02/2025, 19:20

Sentença

•25/02/2025, 15:29