Agravo em Recurso Especial 0010832-65.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MANOEL PONCIANO DE SOUZA

CPF

Autor

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO PAULO GROTTI

OAB/MS 4412·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MANOEL PONCIANO DE SOUZA

CPF

Autor

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PONCIANO OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

23/08/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRA, BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRA, D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DAYANE AMORIM DE OLIVEIRA ARAUJO, MANOEL PONCIANO DE SOUZA, PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e PONCIANO, OLIVEIRA & CIA LTDA

23/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/07/2024, 11:22

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2370168 (2023/0170102-0)

25/07/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2024, 17:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/04/2024, 14:08

Documentos

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•19/04/2024, 14:04

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•19/04/2024, 14:04

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DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2024, 19:40