Apelação Cível 0800450-37.2015.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.848,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

REGINALDO GONCALVES NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA ZANET

OAB/RO 6627·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 15:56

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:03

Documentos

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:28

Inclusão em Pauta

01/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:15

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/02/2023, 14:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2023, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 00:01

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:51

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:30

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:04

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 14:37

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Todos os documentos(66)

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:05

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Acórdão

•24/03/2022, 10:04

Despacho

•13/01/2023, 11:20

Despacho

•23/01/2023, 14:49

Acórdão

•16/03/2023, 14:48