Apelação / Remessa Necessária 0816115-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

WYETH INDUSTRIA FARMACEUTIA LTDA.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·Representa: Réu

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481·Representa: Réu

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:29

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:29

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2023, 06:25

Publicação

30/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/06/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:14

Processo Dependente Cadastrado

22/06/2023, 14:31

Incidente em Processamento

22/06/2023, 06:33

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:06

Todas as movimentações(77)

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:29

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:29

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2023, 06:25

Publicação

30/06/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 16:08

Acórdão

•30/05/2023, 16:35

Remessa à Imprensa Oficial

29/06/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:14

Processo Dependente Cadastrado

22/06/2023, 14:31

Incidente em Processamento

22/06/2023, 06:33

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/06/2023, 01:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2023, 01:14

Certidão

12/06/2023, 01:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:35

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:59

Certidão

01/06/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:58

Certidão

01/06/2023, 15:58

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:58

Certidão de Publicação - DJE

01/06/2023, 00:22

Publicação

01/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/05/2023, 09:16

Não-Provimento

30/05/2023, 16:35

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

29/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 15:54

Julgado

18/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

18/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:20

Incluído em pauta para 10/05/2023 09:29:59 local.

10/05/2023, 09:29

Publicação

10/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2023, 12:26

Inclusão em Pauta

26/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 13:16

Expedição de Relatório

24/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2022, 06:53

Publicação

15/12/2022, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/12/2022, 16:32

Remessa à Imprensa Oficial

14/12/2022, 07:01

Certidão

14/12/2022, 03:06

Certidão de Publicação - DJE

14/12/2022, 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/12/2022, 01:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/12/2022, 01:35

Publicação

14/12/2022, 00:01

Certidão

13/12/2022, 18:04

Juntada de Certidão

13/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:08

Remessa à Imprensa Oficial

13/12/2022, 13:33

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:10

Processo Cadastrado

13/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 20:35

Despacho

•28/06/2023, 17:14