Cumprimento de sentença 0820855-27.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 754.532,31

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

07/11/2025, 15:04

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 15:22

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(255)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•27/07/2018, 15:11

Despacho

•21/09/2018, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

07/11/2025, 15:04

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 15:22

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 06:35

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:46

Prazo em Curso

13/03/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:16

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dilson Machado Junior - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 719-773. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0820855-27.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 09:38

Emissão da Relação

18/06/2024, 09:36

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 04:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:58

Processo Reativado

07/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:08

Prazo em Curso

20/09/2023, 09:44

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Alvair Ferreira (OAB 10181/MS) Processo 0820855-27.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS, R$ 4.882,20

23/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 11:48

Emissão da Relação

22/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação Universidade Federal De Mato Grosso Do Sul - FUFMS Proc. Fed.: Antonio Cesar de Souza (OAB: 206395/SP) Apelado: Dilson Machado Junior Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIT Acórdão - Apelação Cível nº 0820855-27.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 15:13

Prazo em Curso

22/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2022, 14:37

Prazo em Curso

25/10/2022, 23:13

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:30

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:25

Prazo em Curso

16/09/2022, 20:20

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/09/2022, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:49

Registro de Sentença

08/09/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:41

Prazo em Curso

28/04/2022, 20:34

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

26/04/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 01:22

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:15

Prazo em Curso

12/11/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 11:06

Emissão da Relação

05/11/2021, 09:09

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:25

Prazo em Curso

20/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 18:21

Prazo em Curso

24/08/2021, 20:56

Documento Digitalizado

17/08/2021, 13:28

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:28

Documento Digitalizado

17/08/2021, 13:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 14:56

Expedição de Carta.

16/08/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 16:19

Emissão da Relação

12/08/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:20

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

12/05/2021, 19:12

Prazo em Curso

15/03/2021, 19:55

Documento Digitalizado

15/03/2021, 16:10

Expedição de Carta.

15/03/2021, 15:45

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 20:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 20:49

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 17:34

Emissão da Relação

09/03/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:24

Juntada de Mandado

09/11/2020, 12:22

Juntada de NULL

09/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:02

Prazo em Curso

05/10/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 19:10

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 18:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 22:02

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 20:31

Emissão da Relação

03/09/2020, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 06:29

Conclusos para despacho

31/05/2020, 17:30

Conclusos para despacho

31/05/2020, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 18:02

Prazo em Curso

27/03/2020, 20:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 11:42

Emissão da Relação

24/03/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 10:50

Prazo em Curso

25/11/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:23

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 16:13

Prazo em Curso

29/08/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 13:46

Emissão da Relação

12/08/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:47

Apensado ao processo numero do processo

12/08/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:24

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:49

Recebidos os autos

18/07/2019, 18:01

Transferência de Processo - Saída

18/07/2019, 18:01

Documento Digitalizado

18/07/2019, 17:28

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 13:49

Emissão da Relação

31/05/2019, 18:12

Documento Digitalizado

31/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 16:42

Declarada incompetência

30/05/2019, 16:42

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 08:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 13:59

Prazo em Curso

01/04/2019, 18:24

Documento Digitalizado

01/04/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:14

Emissão da Relação

01/04/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 18:08

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2019, 14:42

Prazo em Curso

18/02/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 08/02/2019.

08/02/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 13:07

Emissão da Relação

08/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

24/12/2018, 12:36

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:38

Informação do Sistema

24/11/2018, 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 17:56

Juntada de Ofício

20/11/2018, 17:09

Prazo em Curso

19/11/2018, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2018, 07:01

Prazo em Curso

24/10/2018, 17:39

Expedição de Carta.

24/10/2018, 17:39

Expedição em análise para assinatura

23/10/2018, 15:04

Autos preparados para expedição

28/09/2018, 14:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 12:48

Emissão da Relação

27/09/2018, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 17:03

Conclusos para decisão

04/09/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 12:58

Emissão da Relação

03/08/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 15:10

Conclusos para decisão

20/07/2018, 10:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 13:51

Despacho

•18/03/2019, 18:08

Interlocutória

•30/05/2019, 16:42

Despacho

•02/08/2019, 16:24

Despacho

•02/09/2020, 06:29

Despacho

•01/03/2021, 17:24

Despacho

•28/07/2021, 14:57

Despacho

•05/04/2022, 15:57

Sentença

•08/09/2022, 14:49

Despacho

•17/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:40

Despacho

•13/02/2025, 16:30

Despacho

•06/10/2025, 13:46

Despacho

•28/04/2026, 12:12