Embargos de Declaração Cível 0800266-59.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

JONAS LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

OAB/MS 18449·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:30

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:35

Documentos

Despacho

•30/09/2023, 05:54

Acórdão

•13/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:30

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 05:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:34